18/12/2024 07:35

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 07:35

Transitado em Julgado em 11/11/2024
07/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/11/2024 23:59.
15/10/2024 01:50

Decorrido prazo de JOAO GERALDO BARGETZI TEIXEIRA DE CARVALHO em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:18

Publicado Sentença em 23/09/2024.
22/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.

JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO PROCESSO: 0819176-12.2024.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: JOAO GERALDO BARGETZI TEIXEIRA DE CARVALHO EXECUÇÃO FISCAL.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.

Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.

Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados.

Condeno a parte executa a pagamento de custas processuais.

Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

João Pessoa/PB, 19 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
19/09/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:10

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 08:38

Conclusos para julgamento
18/09/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/06/2024 23:59.
26/05/2024 06:42

Juntada de entregue (ecarta)
21/05/2024 09:05

Conclusos para despacho
19/05/2024 22:26

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 00:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 05:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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