TJPB - 0800185-92.2024.8.15.0091
1ª instância - Vara Unica de Taperoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 13:39
Juntada de Certidão
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17/07/2025 10:25
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 10:24
Juntada de Certidão
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18/02/2025 01:59
Decorrido prazo de MARCIA MYKAELLE FERREIRA em 17/02/2025 23:59.
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10/02/2025 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/02/2025 10:39
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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06/02/2025 11:54
Juntada de Petição de cota
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05/02/2025 09:39
Expedição de Mandado.
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05/02/2025 07:47
Juntada de Termo de Curatela Definitivo
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04/02/2025 19:48
Transitado em Julgado em 11/07/2024
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04/02/2025 19:46
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 01:37
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.
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12/10/2024 00:27
Decorrido prazo de MARCIA MYKAELLE FERREIRA em 11/10/2024 23:59.
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23/09/2024 08:43
Juntada de Petição de cota
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23/09/2024 00:20
Publicado Edital em 23/09/2024.
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22/09/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Taperoá EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) XXXXXXXXXXX Do(a) Vara Única de Taperoá Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, COMARCA DE TAPEROA.
VARA UNICA.
EDITAL DE INTERDIÇÃO.
PRAZO: 20 DIAS Processo: 0800185-92.2024.8.15.0091.
Ação: INTERDIÇÃO.
O MM.
Juiz de Direito em Substituição Cumulativa da Vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER e todos quanto virem, dele tiverem conhecimento ou interessar possa que, perante este Cartório e Juízo, se processa os autos da ação acima citada, tendo sido DECRETADA A INTERDIÇÃO PARCIAL de DAMIÃO RODRIGUES FERREIRA, nomeando como curadora a sua filha MÁRCIA MYKAELLE FERREIRA, na qual fora prolatada sentença cuja parte dispositiva é a seguinte: “Ante o exposto, confirmo medida liminarmente deferida e DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL de DAMIAO RODRIGUES FERREIRA declarando-o relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, art. 1.767, I e art. 1.775 e seus §§, todos do Código Civil, mantendo-se incólumes os seus demais direitos civis, e, por conseguinte, nomeio-lhe como curadora a sua filha, MARCIA MYKAELLE FERREIRA, qualificada nos autos, para exercer o encargo de representá-lo nos atos que importem na prática de atos de conteúdo patrimonial e negocial, consistentes na administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, bem como os previstos no art. 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração), atuação junto à Previdência Social e quaisquer outros órgãos, podendo requerer qualquer benefício, além do gerenciamento de seu tratamento de saúde.
Com isso, revolvo o mérito, com base no art. 487, I, do CPC.” E, para que ninguém possa alegar ignorância, o MM.
Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Taperoa-PB aos 19 de setembro de 2024.
Eu, Adriana Dias Farias, Técnica Judiciária, o digitei.
Dr.
João Lucas Souto Gil Messias, Juiz de Direito. -
19/09/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 11:36
Expedição de Edital.
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11/07/2024 07:50
Julgado procedente o pedido
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10/07/2024 10:35
Conclusos para despacho
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10/07/2024 10:35
Juntada de Certidão
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07/07/2024 12:22
Juntada de Petição de manifestação
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03/07/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 12:51
Juntada de Certidão
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03/07/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 14:39
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 04/06/2024 10:30 Vara Única de Taperoá.
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03/06/2024 09:59
Juntada de Petição de informação
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20/05/2024 10:47
Juntada de Petição de cota
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20/05/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 12:51
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 04/06/2024 10:30 Vara Única de Taperoá.
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12/04/2024 01:36
Decorrido prazo de DAMIAO RODRIGUES FERREIRA em 11/04/2024 23:59.
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19/03/2024 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/03/2024 10:50
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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19/03/2024 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/03/2024 08:59
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/03/2024 20:12
Juntada de Petição de comunicações
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18/03/2024 17:38
Juntada de Petição de cota
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18/03/2024 07:55
Expedição de Mandado.
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18/03/2024 07:55
Expedição de Mandado.
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18/03/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 07:36
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 13/05/2024 11:00 Vara Única de Taperoá.
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14/03/2024 04:20
Juntada de Termo de Curatela Provisório
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07/03/2024 10:32
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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07/03/2024 10:32
Concedida a Medida Liminar
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07/03/2024 10:32
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAMIAO RODRIGUES FERREIRA - CPF: *76.***.*91-54 (REQUERIDO) e MARCIA MYKAELLE FERREIRA - CPF: *18.***.*65-63 (REQUERENTE).
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07/03/2024 10:32
Nomeado curador
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23/02/2024 22:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/02/2024 22:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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