03/12/2024 00:49

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo Nº 0800304-14.2024.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte promovida efetuou o depósito do valor da condenação.

O(a) autor(a) requereu o levantamento da quantia, sem se insurgir quanto ao valor depositado. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito voluntário da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a) autor(a) se manifestou nos autos requerendo o levantamento da quantia depositada, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência do depósito.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu patrono nos termos da petição de ID 103194599 Custas isentas na forma da lei.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente, em face da ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, 6 de novembro de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
29/11/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 13:52

Juntada de documento de comprovação
29/11/2024 13:28

Juntada de Alvará
29/11/2024 13:28

Juntada de Alvará
29/11/2024 13:27

Juntada de Alvará
06/11/2024 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 07:55

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 19:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/10/2024 09:35

Expedição de Mandado.
29/10/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:07

Juntada de RPV
25/10/2024 12:07

Juntada de RPV
24/10/2024 12:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/10/2024 12:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/10/2024 10:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2024 09:11

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:13

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirto-o, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Ingá/PB, 2 de outubro de 2024.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário
02/10/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:48

Juntada de Petição de comunicações
23/09/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:32

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
21/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800304-14.2024.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: MARIA JOSE MACHADO MOURA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para requerer a execução do julgado, no prazo de 15 dias. 19 de setembro de 2024 DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
19/09/2024 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:30

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 01:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 18/09/2024 23:59.
27/08/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:48

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 09:12

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:19

Juntada de Petição de réplica
30/04/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 09:39

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:02

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/04/2024 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE MACHADO MOURA - CPF: *18.***.*84-00 (AUTOR).
01/04/2024 09:51

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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