21/01/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 10:06

Determinado o arquivamento
21/01/2025 10:06

Outras Decisões
18/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
18/01/2025 13:38

Processo Desarquivado
18/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 22:53

Juntada de Petição de resposta
18/10/2024 00:07

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0852426-17.2016.8.15.2001 EXEQUENTE: ODACI CLEMENTINO DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos.

Trata-se de ação, ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após o regular trâmite do processo, que já se encontra em fase de cumprimento de sentença, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (ID 101974115).

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO AO ID 101974115 e, por conseguinte, EXTINGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC/2015.

Honorários conforme acordado entre as partes.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC).

Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Em seguida, arquive-se.

JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
16/10/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 08:09

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 07:43

Determinado o arquivamento
16/10/2024 07:43

Homologada a Transação
15/10/2024 10:37

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:32

Juntada de Informações
15/10/2024 10:10

Juntada de Alvará
14/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:32

Juntada de Alvará
11/10/2024 09:32

Juntada de Alvará
09/10/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
02/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0852426-17.2016.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentada por BANCO PAN S/A (ID 54793704), nos autos qualificado, apontando, em suma, excesso de execução nos cálculos da parte autora (ID 17387027).

Manifestação do impugnado ao ID 59990372.

Remetidos os autos à Contadoria Judicial, foi apresentada planilha de cálculos ao ID 76850873, bem como esclarecimentos ao ID 100328158, após impugnação da parte autora.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Sem maiores delongas, apesar de a parte exequente/impugnada se insurgir contra os cálculos da Contadoria Judicial em virtude da aplicação da Tabela Price, utilizada na amortização de empréstimos, mas não em contratos de financiamento com parcelas fixas, equivoca-se o autor.

Como bem esclarecido pela Contadoria, o simples fato de o contrato de financiamento ser firmado em parcelas fixas não afasta a aplicação da Tabela Price.

A amortização representa nada mais que o abatimento mensal do valor do débito, reduzindo-se o montante final mês a mês.

A Tabela Price constitui um dos sistemas de amortização utilizado para calcular o valor das parcelas, neste caso fixas, incluindo os juros e a amortização do saldo devedor.

Assim, já se faz possível concluirmos pela necessidade de homologação dos cálculos apresentados pelo setor competente.

Ademais, ao requerer o cumprimento de sentença, o exequente pleiteou a quantia de R$13.155,29, enquanto o réu depositou voluntariamente a quantia de R$1.266,20.

Já os cálculos apresentados pela Contadoria apuraram um saldo remanescente em favor do autor no valor de R$2.336,51.

Assim, ante o considerável excesso de execução encontrado nos cálculos elaborados pela parte autora, a impugnação apresentada pelo executado merece ser acolhida, ainda que parcialmente.

Isto posto e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela Contadoria Judicia ao ID 76850873 e, em consequência, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por haver excesso no cálculo elaborado pela impugnada.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor considerado excessivo.

A exigibilidade do débito resta suspensa, porquanto a parte litiga ao abrigo da gratuidade de justiça.

P.

I.

Expeça-se alvará em favor da parte autora para liberação dos valores já depositados.

Intime-se a executada para pagamento do saldo remanescente, no prazo de 10 (dez) dias, mediante comprovação nos autos.

Devidamente depositados, intime-se o autor para que requeira o que de direito, em (cinco) dias.

Requerida a liberação, desde já defiro-a.

Por fim, intime-se o executado para o recolhimento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de protesto e inclusão no Serasajud.

Ao final, arquive-se.

JOÃO PESSOA, 27 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
30/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:35

Determinada diligência
27/09/2024 17:35

Expedido alvará de levantamento
27/09/2024 17:35

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
27/09/2024 12:30

Conclusos para decisão
26/09/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.
18/09/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852426-17.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem acerca da certidão da contadoria de ID:100328158.

João Pessoa-PB, em 16 de setembro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível da Capital.
16/09/2024 09:34

Juntada de certidão da contadoria
16/08/2024 22:05

Juntada de provimento correcional
17/08/2023 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/08/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:15

Conclusos para decisão
10/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:04

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível da Capital.
31/07/2023 15:07

Juntada de cálculo(s) da contadoria
06/11/2022 23:15

Juntada de provimento correcional
08/07/2022 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2022 13:07

Determinada diligência
27/06/2022 20:10

Conclusos para decisão
20/06/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 08:47

Determinada diligência
10/05/2022 18:25

Conclusos para despacho
10/05/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 20:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 01:53

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 10:47

Conclusos para despacho
30/11/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 09:41

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 23:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2021 14:35

Conclusos para despacho
14/09/2021 10:17

Juntada de Petição de resposta
10/09/2021 00:52

Decorrido prazo de feliciano lyra moura em 09/09/2021 23:59:59.
17/08/2021 23:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 09:19

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2021 22:06

Conclusos para despacho
04/08/2021 04:10

Decorrido prazo de feliciano lyra moura em 03/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2021 12:43

Conclusos para despacho
18/02/2021 10:43

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
17/02/2021 19:55

Conclusos para despacho
27/11/2020 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/10/2020 20:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 20:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 20:32

Juntada de Petição de diligência
25/04/2020 12:35

Expedição de Mandado.
31/03/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 20:36

Conclusos para despacho
28/02/2017 22:37

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2017 21:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2017 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2017 17:42

Concedida a Medida Liminar
31/01/2017 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2017 13:14

Conclusos para despacho
30/11/2016 20:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2016 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2016 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/11/2016 11:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 19:07

Conclusos para despacho
20/10/2016 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841155-30.2024.8.15.2001

Roxpremios LTDA

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0801842-97.2024.8.15.0211

Francisca Maria da Conceicao

Banco Bradesco

Advogado: Gustavo do Nascimento Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/10/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0827953-88.2021.8.15.2001

Carlos Eduardo da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Herick Pavin

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2021 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0037663-54.2010.8.15.2001

Pbprev Paraiba Previdencia

Allan Gleidson de Araujo

Advogado: Julio Cesar da Silva Batista

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2023 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0037663-54.2010.8.15.2001

Allan Gleidson de Araujo

Estado da Paraiba

Advogado: Julio Cesar da Silva Batista

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/09/2010 00:00

Exibir Processo