18/07/2024 11:30

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/09/2023 00:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 06/09/2023 23:59.
18/08/2023 08:52

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 12:24

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2023 00:33

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) 0862318-76.2018.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço] REQUERENTE: INFORPOP LTDA - ME REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se da Ação pelo procedimento comum proposta em caráter antecedente, movida por INFORPOP LTDA. - ME, em face de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

EMBRATEL, visando incumbir a ré na obrigação de fazer de não cobrar a autora valor que ultrapasse o seu débito alegado, bem como, condenar a parte ré a restituir em dobro a autora no que sustenta esta ter pago a maior e indenizá-la pelos danos morais que afirma ter sofrido.

Conforme consta nos autos, fora determinado por este Juízo que a parte autora constitui-se novo advogado para sua representação, apesar de ter sido devidamente intimado para tanto, consoante dispõe o artigo 103 do Código de Processo Civil, que estabelece a obrigatoriedade de representação por advogado nos processos judiciais, esta não constituiu, posto isto, vislumbra-se que a autora não cumpriu com os requisitos processuais essenciais para a continuidade da ação, impossibilitando a adequada condução do processo, ante a ausência de representação legal.

Portanto, considerando o exposto, e em conformidade com o artigo 76, § 1º, inciso I do CPC, o qual prevê a extinção do processo em caso de não sanada irregularidade da representação da parte, quando dada a oportunidade pelo Julgador, deixo de resolver o mérito da presente demanda e julgo-a extinta nos exatos termos do artigo 485, inciso IV do CPC.

Sem custas processuais, tendo em vista a situação de não constituição de advogado, com o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os presentes autos ao arquivo definitivo.

P.R.I JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
14/08/2023 23:11

Juntada de provimento correcional
14/08/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/04/2023 13:31

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:30

Juntada de Informações
11/12/2022 23:46

Juntada de Petição de comunicações
04/12/2022 05:04

Publicado Edital em 30/11/2022.
04/12/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 1ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0862318-76.2018.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por INFORPOP LTDA - ME em desfavor de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de de INTIMAR o promovente INFORPOP LTDA - ME por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para constituir novo advogado para atuar no presente feito, no prazo de 15 dias, sob pena de, não o fazendo, ser extinto o processo, na forma dos art.76, § 1º, inciso I c/c art. 485, inciso IV do CPC.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Capital , expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 21 de novembro de 2022.

Eu, LUCRENILDE RAMALHO NOGUEIRA.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por Josivaldo Félix de Oliveira MM.

Juiz de Direito.
21/11/2022 13:54

Expedição de Edital.
21/11/2022 13:04

Juntada de Informações
21/11/2022 11:16

Expedição de Edital.
18/11/2022 10:30

Determinada diligência
18/11/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:46

Juntada de provimento correcional
10/10/2022 14:28

Juntada de Informações
09/09/2022 12:39

Conclusos para despacho
09/09/2022 12:38

Juntada de Informações
06/09/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 19:31

Conclusos para despacho
02/03/2021 21:30

Juntada de Petição de parecer
10/02/2021 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2021 15:59

Juntada de Petição de diligência
02/02/2021 22:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 18:06

Expedição de Mandado.
23/10/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 20:13

Conclusos para despacho
04/06/2020 18:39

Juntada de Petição de comunicações
29/03/2019 15:22

Juntada de Certidão
27/01/2019 22:17

Juntada de Petição de comunicações
02/11/2018 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2018 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 10:30

Conclusos para decisão
29/10/2018 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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