TJPB - 0804502-57.2024.8.15.0181
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 11:25
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 11:25
Juntada de Certidão
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17/06/2025 21:34
Determinado o arquivamento
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12/06/2025 16:23
Juntada de Certidão
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12/06/2025 15:36
Conclusos para despacho
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12/06/2025 15:33
Processo Desarquivado
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12/06/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 10:22
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 10:22
Juntada de Certidão
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23/05/2025 09:29
Juntada de Certidão
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22/05/2025 21:01
Juntada de Alvará
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22/05/2025 21:01
Juntada de Alvará
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22/05/2025 11:15
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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01/05/2025 06:02
Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 29/04/2025 23:59.
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28/04/2025 20:07
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 07:54
Juntada de Certidão
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17/03/2025 19:19
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 01:08
Publicado Decisão em 06/03/2025.
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05/03/2025 22:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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03/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0804502-57.2024.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIA DO CARMO INOCENCIO DE SOUZA EXECUTADO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Vistos, etc.
A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da dicção do art. 523 do CPC e deve ser acompanhado de memorial descritivo do seu crédito, BEM COMO TODOS OS REQUISITOS INSERTOS NO art. 524 do CPC.
Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1.
Altere-se a classe processual, acaso pendente; 2.
Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (diário eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.
Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de nova intimação.
Nesse sentido o cartório deverá realizar uma única intimação (15 dias para pagamento, somando-se 15 dias para impugnação, totalizando 30 dias); 3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.
Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários dar-se-ão sobre o valor remanescente. 4.
INTIME-SE para, NO MESMO PRAZO SUPRA (quinze dias) efetuar o pagamento das custas finais (Guia em anexo à presente decisão). 5.
Em caso de inadimplemento das custas, proceda com a inscrição no Serasajud caso o valor seja inferior ao estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e Proteste-se caso ultrapasse o estabelecido em lei em obediência ao Provimento da CGJ 91/2023. 6 – INTIME-SE ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação de fazer. 7- Em caso de PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, e decorrido o prazo de legal de impugnação.
Fica desde já autorizado a expedição de alvará, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.
Em caso de impugnação, ao impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. 8.1 Havendo impugnação à execução (com alegação de excesso de execução), concordando o impugnado com o valor que o impugnante entende correto, resta desde já prejudicada a análise judicial da impugnação, seguindo-se com a confecção de alvará após depósito pelo executado, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.2 Em caso de não concordância com os valores alegados pelo impugnante, os autos devem seguir para a Contadoria judicial, a fim de apuração do valor devido, observando-se o título executivo e seus consectários, manifestando-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo em dez dias, sendo o processo concluso para decisão.
A presente decisão possui valor de intimação.
Guarabira, data e assinatura eletrônica.
KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
28/02/2025 09:12
Juntada de Certidão
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27/02/2025 22:18
Determinada a citação de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-19 (EXECUTADO)
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26/02/2025 21:54
Conclusos para decisão
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25/02/2025 09:22
Processo Desarquivado
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25/02/2025 09:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/02/2025 09:18
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 08:16
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 13:42
Recebidos os autos
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11/02/2025 13:42
Juntada de Certidão de prevenção
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31/10/2024 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/10/2024 01:11
Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 29/10/2024 23:59.
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02/10/2024 01:36
Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 01/10/2024 23:59.
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27/09/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 11:32
Juntada de Petição de apelação
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10/09/2024 01:39
Publicado Sentença em 10/09/2024.
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10/09/2024 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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06/09/2024 19:52
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 19:52
Julgado procedente em parte do pedido
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06/09/2024 09:42
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 01:27
Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 13/08/2024 23:59.
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24/07/2024 17:54
Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 22/07/2024 23:59.
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17/07/2024 12:56
Juntada de Petição de certidão
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09/07/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 12:07
Juntada de Petição de réplica
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02/07/2024 02:12
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO INOCENCIO DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.
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21/06/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 14:57
Juntada de Petição de contestação
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08/06/2024 01:00
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59.
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29/05/2024 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2024 15:41
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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29/05/2024 07:28
Expedição de Mandado.
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28/05/2024 20:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/05/2024 19:47
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 18:11
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/05/2024 18:11
Concedida a Antecipação de tutela
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27/05/2024 13:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/05/2024 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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