22/12/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:52

Juntada de documento de comprovação
19/12/2024 08:39

Juntada de Alvará
19/12/2024 08:36

Juntada de Alvará
19/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Venâncio Neiva, 7, Residencial, Centro, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801250-83.2024.8.15.0201 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: RITA DE CACIA OLIVEIRA DO AMARAL REU: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação, conforme se verifica do termo de acordo de Id. 103295291.

Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado da ação.

Diante do depósito voluntário, libere-se em favor do promovente e de seu advogado, autorizando-se o destaque dos honorários contratuais.

Ante a renúncia ao prazo recursal, com a expedição dos competente alvarás, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

INGÁ-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
18/12/2024 18:44

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 15:00

Homologada a Transação
17/12/2024 12:17

Conclusos para julgamento
17/12/2024 12:17

Recebidos os autos do CEJUSC
17/12/2024 11:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/12/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
19/11/2024 13:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:08

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/12/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
09/09/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801250-83.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Consoante reza o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo e a reversibilidade dos efeitos decisão.

In casu, entendo que se encontram ausentes os requisitos da tutela antecipada requerida, considerando que faz-se necessária a instrução probatória mais acurada a fim de que se possa rechaçar qualquer dúvida acerca dos fatos constitutivos do direito da parte autora, a saber, a fraude perpetrada por terceiros e omissão do banco para mitigar danos causados ao consumidor ou mesmo a existência de falha na segurança.

Poderá o réu, inclusive, anexar documentos à contestação, contrariando os fatos inaugurais.

Com base nas considerações delineadas, compreendo não ter sido demonstrada a probabilidade do direito para a concessão da tutela de urgência.

Isto posto, em análise perfunctória, ausentes os requisitos autorizadores, DENEGO a tutela de urgência pretendida.

Expressamente, inverto o ônus da prova em favor do(a) consumidor(a), a teor do art. 6º, do CDC, diante de sua hipossuficiência e da documentação acostada à inicial, pelo que deve ser juntada aos autos, pelo réu, toda e qualquer documentação que sirva de contraprova às alegações exordiais.

Por fim, determino o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para a realização da audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento).

P.I.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
06/09/2024 13:07

Recebidos os autos.
06/09/2024 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
04/07/2024 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 12:55

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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