10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0807124-56.2016.8.15.2003 EXEQUENTE: ROSSANO NOGUEIRA FALCÃO DA SILVA EXECUTADOS: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES DE SANHAUÁ, FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Vistos, etc.

DAS CUSTAS FINAIS Considerando que as promovidas não procederam com o pagamento das CUSTAS FINAIS, procedo com a atualização da guia.

Decorrido o prazo, sem o pagamento das custas finais, nos termos do PROVIMENTO C.G.J-TJ/PB nº 91/2023 c/c Decreto n. 32.193/2011 com as alterações impostas pelo Decreto n. 37.572/17 da Paraíba, ao cartório para proceder com a inscrição do débito no SERASAJUD e, em seguida, arquivar o processo.

Frise-se que conforme disposto na Sentença (ID: 30838446), do valor devido a título de Custas Finais, 60% (sessenta por cento) são devidos pela FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e 40% são devidos pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES DE SANHAUÁ Tudo cumprido, ARQUIVE.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 07 de fevereiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
06/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0807124-56.2016.8.15.2003 EXEQUENTE: ROSSANO NOGUEIRA FALCÃO DA SILVA EXECUTADOS: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES DE SANHAUÁ, FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO –– EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 924, DO C.P.C.

Extingue-se a execução quando a obrigação de for satisfeita.

Vistos, etc.

O processo encontra-se na fase de Cumprimento de Sentença.

A parte exequente apresentou planilha de cálculos requerendo o cumprimento da obrigação decorrente da condenação (ID: 64580053).

A parte executada, por sua vez, apesar de devidamente intimada para pagar o débito ou apresentar Impugnação, apresentou Impugnação (ID: 70123730).

Manifestação à Impugnação (ID: 71954424).

Este Juízo decidiu por acolher em parte a Impugnação ao Cumprimento de Sentença com ordem de bloqueio em face do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES DE SANHAUÁ (ID: 81115875) Resposta positiva aos bloqueios (ID: 82224660), tendo decorrido o prazo sem manifestação do devedor.

Petição do Autor requerendo expedição de Alvará (ID: 87905766 É o relatório.

Isso Posto, DETERMINO I) Expeçam-se Alvarás na modalidade online, com o intuito de levantar a quantia penhorada sendo os valores divididos da seguinte forma: a) R$ 18.536,91 (dezoito mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos) referente ao pagamento da condenação ao exequente ROSSANO NOGUEIRA FALCAO DA SILVA para a Agência: 1617-9 e Conta Corrente: 126.876-7 do Banco do Brasil. b) R$ 2.417,85 (dois mil quatrocentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos) referente a honorários de sucumbência e execução em nome da Bela.

Danielly Moreira Pires Ferreira OAB/PB 11753, CPF nº *27.***.*39-80, para Agência 1729-9, Conta Corrente 0000897-4, Banco Bradesco.

Isso posto, diante da satisfação integral da obrigação, extingo a execução, nos termos do artigo 924, II do C.P.C.

Dispensado o pagamento das custas em razão do Autor ser beneficiário da gratuidade de Justiça.

Procedi, neste ato, à publicação da sentença e à intimação das partes, através de seus correlatos advogados, do teor desta Sentença.

Independentemente do trânsito em julgado, ARQUIVE.

CUMPRA COM URGÊNCIA Custas Finais O cartório deve emitir a guia das custas finais (Art. 391 e 392 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral do TJ/PB), considerando o valor da condenação, no caso, o valor depositado.

Em seguida, com a guia emitida: INTIMAR o devedor, através do seu advogado, via Diário da Justiça Eletrônico (D.J.E) ou no portal do P.J.E ou, na ausência de advogado, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora online ou inclusão do débito na dívida, protesto e SERASAJUD, cientificando-lhe de que o referido pagamento deverá ser feito exclusivamente por meio de boleto bancário.

CUMPRA.

João Pessoa, 05 de setembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
09/06/2022 18:55

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 02/06/2022 23:59.
09/06/2022 18:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES DE SANHAUA em 02/06/2022 23:59.
09/06/2022 17:55

Decorrido prazo de ROSSANO NOGUEIRA FALCAO DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
25/04/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2022 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2022 12:16

Juntada de Certidão de julgamento
09/04/2022 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 07:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 07:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 06:59

Conclusos para despacho
17/03/2022 15:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/10/2021 00:02

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO em 30/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 07:25

Conclusos para despacho
30/09/2021 00:02

Decorrido prazo de ROSSANO NOGUEIRA FALCAO DA SILVA em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 00:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES DE SANHAUA em 29/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 00:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 07:48

Conclusos para despacho
14/09/2021 22:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 17:14

Conhecido o recurso de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido
25/07/2021 22:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2021 22:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2021 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 23:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 22:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 22:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 22:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2021 22:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2021 22:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2021 08:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 20:54

Conclusos para despacho
27/06/2021 18:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/01/2021 09:48

Conclusos para despacho
15/01/2021 09:22

Juntada de Petição de parecer
07/01/2021 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2021 06:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 21:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 22:32

Conclusos para despacho
13/11/2020 22:32

Juntada de Certidão
13/11/2020 22:32

Juntada de Certidão
12/11/2020 13:08

Recebidos os autos
12/11/2020 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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