10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0807735-80.2023.8.15.0251 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Adimplemento e Extinção] RECORRENTE: DIEGO VARELA DE MORAIS SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE PATOS, MUNICIPIO DE PATOS, UNIFIP - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOSREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 30 / 09 /2024 a 07 / 10 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
02/09/2024 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2024 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 22:51

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:31

Decorrido prazo de PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:30

Julgado improcedente o pedido
22/07/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 19:27

Conclusos para despacho
21/07/2024 19:27

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2024 14:44

Conclusos ao Juiz Leigo
02/07/2024 14:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/07/2024 07:41

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:06

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 01:49

Decorrido prazo de UNIFIP - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 09:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 19:22

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 07:48

Expedição de Mandado.
02/04/2024 08:44

Determinada diligência
01/04/2024 16:49

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:38

Conclusos ao Juiz Leigo
05/02/2024 17:13

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 01:55

Decorrido prazo de DIEGO VARELA DE MORAIS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:26

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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