30/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:47

Decorrido prazo de EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:18

Juntada de documento de comprovação
30/09/2024 08:54

Juntada de documento de comprovação
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo de EMPRESA RADIO TABAJARA DA PARAIBA S/A em 27/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:06

Publicado Despacho em 06/09/2024.
07/09/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800613-26.2021.8.15.0141 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] PARTE PROMOVENTE: Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1498, ED.

MAKADESH, 3 E 4 ANDARES, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-000 Nome: EMPRESA RADIO TABAJARA DA PARAIBA S/A Endereço: AV DOM PEDRO II, sn, - de 1240/1241 ao fim, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-440 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: R FLORIANO PEIXOTO, 112, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) EXECUTADO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A DESPACHO Decorreu o prazo de 60 dias sem notícias de pagamento da RPV. 1.

Providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na RPV. 2.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3.

Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 5.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
04/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:29

Conclusos para despacho
21/08/2024 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
08/06/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 02:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:13

Juntada de RPV
14/05/2024 11:15

Juntada de Ofício requisitório de precatório
14/03/2024 15:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/08/2023 10:42

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2023 23:59.
14/07/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 19:10

Determinada diligência
14/03/2023 08:51

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:11

Juntada de Certidão
17/01/2023 20:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/10/2022 16:39

Conclusos para despacho
20/10/2022 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/10/2022 23:59.
14/09/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 06:40

Conclusos para decisão
11/08/2022 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2022 23:59.
08/07/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:49

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:47

Juntada de Certidão
16/06/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 08:30

Conclusos para despacho
26/05/2022 08:28

Juntada de documento de comprovação
07/04/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:09

Juntada de documento de comprovação
30/11/2021 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 19:39

Outras Decisões
15/10/2021 10:40

Conclusos para despacho
15/10/2021 10:39

Juntada de Certidão
15/10/2021 10:33

Juntada de Outros documentos
02/10/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 09:11

Conclusos para despacho
27/09/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 05:10

Juntada de documento de comprovação
01/05/2021 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59:59.
01/03/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 16:26

Conclusos para despacho
26/02/2021 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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