TJPB - 0803460-37.2020.8.15.0981

20/09/2023 11:10

Baixa Definitiva

20/09/2023 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/09/2023 11:09

Transitado em Julgado em 13/09/2023

14/09/2023 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023 00:27

Decorrido prazo de BRUNO BALBINO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023 00:27

Decorrido prazo de JOSÉ PAULO BALBINO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023 00:27

Decorrido prazo de LUCIANO BALBINO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023 00:27

Decorrido prazo de BRUNO BALBINO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023 00:27

Decorrido prazo de JOSÉ PAULO BALBINO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023 00:27

Decorrido prazo de LUCIANO BALBINO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

15/08/2023 12:57

Juntada de Petição de cota

15/08/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023 08:14

Juntada de Documento de Comprovação

01/08/2023 11:38

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido

27/07/2023 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023 11:43

Juntada de Certidão de julgamento

13/07/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023 08:38

Conclusos para despacho

04/07/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023 14:10

Conclusos para despacho

08/05/2023 14:10

Juntada de Certidão

25/04/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023 15:27

Conclusos para despacho

19/04/2023 09:56

Juntada de Petição de parecer

10/03/2023 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023 02:36

Conclusos para despacho

08/03/2023 02:36

Juntada de Certidão

07/03/2023 13:52

Recebidos os autos

07/03/2023 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2023 13:52

Distribuído por sorteio