27/08/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:04

Publicado Decisão em 30/07/2025.
31/07/2025 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0802717-31.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO PAN Vistos, etc.

Defiro a dilação do prazo para pagar os honorários periciais, no entanto, pelo prazo de 10 (dez) dias, eis que já decorrido o prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra o que restou determinado no ID: 115898395.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, 28 de julho de 2025.

Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
28/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:01

Deferido o pedido de
28/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
22/07/2025 03:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:33

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802717-31.2021.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: BANCO PAN.

DECISÃO Trata de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima nominadas.

O presente feito está em fase de liquidação do valor de saldo remanescente a ser pago, ou não, pela parte devedora.

Nesse sentido, insta salientar que as partes discordaram quanto o valor devido do débito, de modo que o Juízo remeteu os autos para a Contadoria Judicial, com o fim de elucidar o imbróglio.

Ocorre que, com o fim de averiguar quantas parcelas de fato foram descontadas do contracheque da exequente, foi determinada a expedição de ofício ao INSS para elucidar a quantia efetivamente deduzida do salário da credora.

Após a resposta do INSS, a parte exequente requereu a homologação dos cálculos da Contadoria, enquanto o devedor pugnou pela remessa dos autos à Contadoria, alegando que houveram menos descontos do que foi considerado no cálculo anexado pelos especialistas. É o relatório.

Decido.

Como já dito nos autos, os valores apresentados pelas partes destoam consideravelmente, fazendo-se necessária a realização de perícia contábil, com custeio a ser realizado pela parte executada, tendo em vista que arguiu a controvérsia dos valores e requereu a perícia contábil.

Assevere-se que a Contadoria Judicial tem como serventia elucidar dúvidas sobre cálculos, mas não possui a competência para realizar perícia contábil, conforme prevê o art. 5º, §1º, da Resolução da Presidência do TJPB de n. 17/2024, que diz o seguinte: Art. 5º Compete à Contadoria Judicial Estadual: § 1º Não constituem atribuições da Contadoria Judicial Estadual a realização de perícias judiciais, as atualizações das penas de multa e prestações pecuniárias, os cálculos relativos ao pagamento de precatórios, entre outras hipóteses que podem ser elencadas pelo Juiz Coordenador do órgão.

No caso, como a liquidação de eventual saldo remanescente envolverá a análise de vários documentos, o caso exige a realização de uma perícia judicial, não sendo assim atribuição da Contadoria Judicial.

Posto isso, defiro a realização de perícia contábil requerida pelo devedor, no entanto, a ser realizada por perito judicial e não pela Contadoria Judicial.

Para tanto, considerando o cadastro existente no site do TJPB, nomeio a perita Liliane de Sousa Silva Rodrigues, CPF *27.***.*11-00, telefone: (83) 99844-0703 - E-mail: excelê[email protected], endereço na Av.

Júlia Freire, nº 1200, Expedicionários, sala 109 A 112 CXPST 149, João Pessoa – PB, para realização do exame técnico.

O gabinete intimou a perita pelo DJe para, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias, informar o valor dos honorários periciais, e, ainda, comprovar a sua qualificação profissional para assumir o munus.

Após a apresentação dos honorários, determino: 1 – Intimem as partes para ciência da nomeação supra e, para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, indicar, caso queiram, assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos; 2 – Intime a parte executada para providenciar o depósito judicial dos valores dos honorários periciais, no prazo supra (cinco dias), em conta vinculada a este Juízo, sob as penas da lei; 3 – Apresentados os quesitos, intime a perita cientificando-lhe que o laudo deve ser entregue no prazo máximo de 05 (cinco) dias, observando o comando da sentença, os extratos e informações juntadas nos autos, a liberação da quantia controversa, e, em sendo verificada a existência de saldo remanescente, deve aplicar honorários de execução de 10% (afora os honorários sucumbenciais) e multa de 10%, eis que só foi realizado o pagamento da quantia incontroversa; 4 – Realizada a perícia e apresentado o respectivo laudo, intimem as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de aceitação tácita; 5 – Com a manifestação das partes ou findo o prazo fixado para a perita, venham os autos conclusos para deliberações.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
09/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:41

Nomeado perito
05/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
01/05/2025 04:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:00

Publicado Despacho em 14/04/2025.
16/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:27

Juntada de documento de comprovação
21/03/2025 07:53

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:01

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 02:50

Decorrido prazo de Instituto Nacional da Previdência Social - INSS em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 12:29

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 14:04

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 16:39

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
14/01/2025 11:06

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:01

Juntada de documento de comprovação
13/01/2025 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 20:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/01/2025 10:06

Expedição de Mandado.
06/12/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 17:11

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 11:04

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:02

Juntada de documento de comprovação
06/12/2024 10:27

Juntada de Ofício
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802717-31.2021.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: BANCO PAN.

DECISÃO Considerando que a documentação apresentada pelo INSS não se revela apta a comprovar os descontos vinculados ao contrato objeto da presente lide, especialmente porque não permite identificar a instituição financeira responsável nem o número do contrato, DEFIRO o pedido formulado pela instituição financeira executada.

Determino a expedição de novo ofício, POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, ao INSS, com urgência, para que, no prazo máximo e improrrogável de 05 dias, este forneça aos autos o extrato atualizado de empréstimos consignados da parte exequente, constando, obrigatoriamente, sob as penas da lei, ensejando a apuração de crime de desobediência a ordem judicial e multa em desfavor da pessoa física: 1) O número do contrato; 2) A identificação da instituição financeira responsável pelos descontos.

Após a juntada da documentação pelo INSS, intimem as partes para se manifestar no prazo de 5 dias.

O gabinete intimou as partes pelo DJe.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
05/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:10

Deferido o pedido de
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:57

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 07:52

Juntada de Informações prestadas
06/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:59

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:57

Juntada de Ofício
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802717-31.2021.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: BANCO PAN.

DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que resta controversa a quantidade de parcelas descontadas no contracheque da parte exequente, de modo que se faz necessária a juntada de histórico de descontos para que seja averiguado quando, de fato, findaram os descontos, ou seja, se em fevereiro de 2022 ou em dezembro de 2022.

Ademais, observa-se que as custas finais não foram calculadas e a parte devedora não foi intimada para adimplir as despesas do processo.

Nesse sentido, determino que a serventia proceda com os seguintes atos: 1 - EXPEÇA ofício ao órgão pagador da exequente para que, no prazo de 5 dias, junte, nos presentes autos, a ficha financeira ou os contracheques, referentes ao período de junho de 2016 a dezembro de 2022; 2 - PROCEDA AO CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS, e, após, intime o devedor para adimpli-las no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio no SISBAJUD e SERASAJUD; 3 - Cumprida a determinação do item 1 com a juntada dos documentos elencados, intimem as partes para se manifestar no prazo de 5 dias, e, após, venham os autos conclusos.

O gabinete intimou as partes pelo DJE.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
30/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:14

Determinada diligência
05/06/2024 06:59

Conclusos para despacho
24/05/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
17/05/2024 12:05

Juntada de cálculo(s) da contadoria
15/08/2023 00:02

Juntada de provimento correcional
10/07/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 02:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/04/2023 23:59.
24/03/2023 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2023 11:52

Juntada de Alvará
24/03/2023 11:52

Juntada de Alvará
23/03/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:24

Outras Decisões
08/03/2023 10:55

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/03/2023 10:42

Juntada de Petição de memoriais
08/03/2023 09:48

Juntada de Petição de memoriais
28/02/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2023 14:00

Juntada de Petição de memoriais
23/02/2023 15:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/02/2023 23:59.
23/02/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:17

Juntada de Petição de memoriais
20/01/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:57

Indeferido o pedido de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO - CPF: *44.***.*76-91 (EXEQUENTE)
19/01/2023 18:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2023 08:13

Conclusos para despacho
18/01/2023 18:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/01/2023 13:44

Recebidos os autos
17/01/2023 13:44

Juntada de Certidão de prevenção
24/03/2022 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/03/2022 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 02:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO em 01/02/2022 23:59:59.
04/01/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
28/12/2021 11:51

Juntada de Petição de apelação
07/12/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:50

Julgado procedente o pedido
06/12/2021 13:03

Conclusos para despacho
25/09/2021 02:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO em 24/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 21:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 03:25

Decorrido prazo de WILSON GOMES DOS SANTOS NETO em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 03:25

Decorrido prazo de CLEDIANY VITAL BARBOSA em 20/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 01:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 01:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 20:53

Indeferido o pedido de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
16/09/2021 08:24

Conclusos para despacho
15/09/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2021 16:32

Conclusos para despacho
30/08/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 02:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/07/2021 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2021 21:09

Conclusos para despacho
31/05/2021 12:17

Juntada de Petição de memoriais
28/05/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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