TJPB - 0017572-55.2001.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 12:49
Arquivado Definitivamente
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08/10/2024 12:49
Transitado em Julgado em 08/10/2024
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28/09/2024 01:14
Decorrido prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/09/2024 23:59.
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09/09/2024 08:40
Juntada de Petição de comunicações
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07/09/2024 00:23
Publicado Sentença em 06/09/2024.
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07/09/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0017572-55.2001.8.15.2001 [Reintegração de Posse, Perdas e Danos, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REU: BERNADETE ALVES DA SILVA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DESISTÊNCIA DA AÇÃO.
DISPONIBILIDADE DA EXECUÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 775 DO CPC. - Segundo dispõe o art. 775 do CPC, a parte exequente tem direito a desistir de toda execução.
Vistos, etc.
XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, já qualificada à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Reintegração de Posse em face de BERNADETE ALVES DA SILVA, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.
No Id nº 27058502, pág. 46, prolatou-se sentença homologando acordo extrajudicial entabulado entre as partes.
A parte autora atravessou petição (Id nº 27058502, págs. 52-54) informando o descumprimento do acordo firmado e requerendo o prosseguimento do feito.
Autos físicos migrados para o PJ-e (Id nº 32952794).
Intimada para diligenciar o andamento do processo, a parte autora/exequente se manifestou (Id nº 73629435) pugnando pela extinção da demanda, tendo em vista a não localização de bens penhoráveis.
A promovida concordou com o pedido de extinção (Id nº 78711568). É o breve relatório.
Decido.
Segundo dispõe o art. 771 do CPC, as disposições inerentes ao processo de execução aplicam-se, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença.
De igual maneira, dispõe o art. 775 do Código de Ritos, in verbis: "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva".
Na hipótese dos autos, a parte exequente demonstrou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, já que requereu, na petição de Id nº 73629435, a extinção do feito, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis pertencentes à executada.
A hipótese, pois, é de extinção do processo, tendo em vista o pedido formulado pela exequente.
Preceitua o Código de Ritos, em seu art. 485, VIII, in verbis: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: [...]; VIII - homologar a desistência da ação; Isto posto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC), o pedido formulado pela parte exequente, extinguindo, por conseguinte, o processo, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 775, todos do CPC.
Custas pagas.
Sem honorários.
Outrossim, para fins meramente estatísticos determino a inclusão do movimento de "homologação de transação" nos presentes autos, com relação à sentença homologatória do acordo extrajudicial entabulado entre as partes (Id nº 27058502, pág. 46).
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
P.R.I.
João Pessoa, 03 de setembro de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
03/09/2024 15:00
Homologada a Transação
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03/09/2024 15:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/08/2024 14:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/04/2024 14:49
Conclusos para decisão
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04/09/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
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26/08/2023 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.
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26/08/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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25/08/2023 00:24
Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.
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25/08/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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23/08/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 23:09
Juntada de provimento correcional
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22/05/2023 13:09
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 17:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/11/2022 17:25
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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08/11/2022 20:31
Expedição de Mandado.
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04/11/2022 23:15
Juntada de provimento correcional
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10/10/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2022 11:24
Conclusos para julgamento
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26/09/2022 08:34
Juntada de Petição de certidão
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15/06/2022 01:56
Decorrido prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 13/06/2022 23:59.
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11/05/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 09:44
Conclusos para despacho
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28/03/2022 09:43
Juntada de Certidão
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28/03/2022 09:40
Processo Desarquivado
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26/08/2020 06:22
Decorrido prazo de XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/08/2020 23:59:59.
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07/08/2020 13:18
Juntada de Petição de comunicações
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05/08/2020 14:54
Arquivado Provisoramente
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05/08/2020 14:53
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2020 14:53
Ato ordinatório praticado
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13/12/2019 17:22
Processo migrado para o PJe
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28/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
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28/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2019 NF 173/1
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28/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 11/2019 18:50 TJEJP03
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09/01/2017 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 30: 09/2013
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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31/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 10/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013
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20/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2013
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20/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2013
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21/08/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2013 DEV ADV AUTOR
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19/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/08/2013 009534PB
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31/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2013 VISTA AUTOR
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24/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2013 XEROX
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24/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2013
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27/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2013 PEDIDO DEFERIDO/SUSPENSAO
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25/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2013
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25/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2013
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21/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 03/2013 DESPACHO NF 39/13
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08/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2013
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19/12/2012 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 19122012
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19/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122012
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18/11/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18112011
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18/11/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 28022012
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14/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112011
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14/11/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 14112011
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15/07/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14072011
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15/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072011
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25/05/2011 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30062011
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03/11/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03112010
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15/10/2010 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 14102010
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15/10/2010 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 17122010
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29/04/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 29042010
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28/04/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 28042010 007650PB
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26/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22042010
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26/04/2010 00:00
Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 22042010
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08/03/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08032010
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08/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032010
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26/02/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26022010
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26/02/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26022010
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24/02/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24022010 NF 18: 10
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23/02/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23022010
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22/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022010
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19/02/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19022010
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19/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022010
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04/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022010
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04/02/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04022010
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25/11/2009 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 25112009
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25/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112009
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13/11/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12112009
-
13/11/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13112009
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13/11/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 25112009
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10/11/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10112009 NF 115: 9
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27/10/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27102009
-
27/10/2009 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 27102009
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23/10/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23102009 NF 104: 9
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13/10/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13102009
-
16/07/2009 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 25112009 1530
-
07/07/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07072009
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07/07/2009 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 07072009 AUD
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29/05/2009 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 29052009 AUDIEN: CONCIL
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28/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052009
-
19/03/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17032009
-
19/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032009
-
09/03/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 09032009
-
06/03/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06032009
-
06/03/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 06032009
-
06/03/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 06032009 007650PB
-
04/03/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04032009 NF 19: 9
-
02/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022009
-
02/03/2009 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 27022009
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02/03/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02032009
-
17/12/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17122008
-
17/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122008
-
11/11/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11112008
-
11/11/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11112008
-
07/11/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07112008 NF 125: 8
-
06/11/2008 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 04112008
-
06/11/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05112008
-
05/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112008
-
03/11/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31102008
-
03/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102008
-
09/10/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 09102008
-
01/10/2008 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 01102008 008836PB
-
22/09/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21092008
-
22/09/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22092008
-
18/09/2008 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 18092008 VISTA: AUTOS
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18/09/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18092008
-
18/09/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18092008 NF 103: 8
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17/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092008
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16/09/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16092008
-
16/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092008
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18/08/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082008
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18/08/2008 00:00
Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 15082008
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18/06/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18062008
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18/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062008
-
27/05/2008 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 26052008
-
27/05/2008 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 26052008
-
12/05/2008 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 12052008
-
12/05/2008 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 12052008
-
08/05/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07052008
-
08/05/2008 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 08052008
-
07/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052008
-
30/04/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30042008
-
30/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30042008
-
26/03/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26032008
-
26/03/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26032008
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24/03/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24032008 NF 25: 8
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26/06/2001 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2001
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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