28/05/2025 00:03

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 34962222.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).
26/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
26/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
11/02/2025 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
06/02/2025 10:42

Processo encaminhado à Vice-Presidência
26/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:48

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:10

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO LISBOA FILHO em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:25

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO LISBOA FILHO em 20/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:02

Publicado Decisão em 30/08/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

FRANCISCO LISBOA FILHO, por meio da petição inserta no evento id.

Num. 28254056 - Pág. 1, afirma que, entre o momento da concessão da liminar, assegurando o fornecimento do medicamento Alectinibe, 150mg, e o efetivo cumprimento do comando judicial, adquiriu-o com ajuda de terceiros.

Em seguida, formula requerimento de restituição do montante utilizado para a compra do fármaco.

Em que pesem os argumentos expostos, dois são os motivos para o desacolhimento do pleito: 1 – o pedido não é objeto do mandado de segurança, considerando que este questiona a omissão imputada à autoridade coatora no sentido de deixar de fornecer o medicamento na via administrativa; 2 – inocorreu descumprimento do comando judicial proferido em cognição sumária, considerando que, após a prolação dessa decisão, a parte interpôs agravo interno, e este foi julgado em conjunto com o mérito da ação mandamental, sem contar também com os trâmites da edição dos atos administrativos.

Em face do exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE RESSARCIMENTO formulado pelo impetrante.

Publique-se.

Intimem-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Des.ª Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Relatora
28/08/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 23:24

Indeferido o pedido de FRANCISCO LISBOA FILHO - CPF: *51.***.*18-20 (IMPETRANTE) e SECRETARIA DE SAUDE DA PARAIBA (IMPETRADO)
27/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 20:04

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:38

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:35

Expedição de Documento de Comprovação.
02/04/2024 16:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/04/2024 15:26

Juntada de Petição de informações prestadas
19/03/2024 12:22

Juntada de Certidão
08/03/2024 22:58

Expedição de Ofício.
05/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:23

Concedida a Segurança a FRANCISCO LISBOA FILHO - CPF: *51.***.*18-20 (IMPETRANTE)
02/03/2024 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2024 20:18

Juntada de Certidão de julgamento
15/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 14:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/01/2024 21:59

Conclusos para despacho
19/01/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:26

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:40

Juntada de Documento de Comprovação
28/09/2023 09:28

Expedição de Carta de ordem.
28/08/2023 23:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 00:18

Decorrido prazo de REBEKA MANOELLA LINS NUNES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:17

Decorrido prazo de REBEKA MANOELLA LINS NUNES em 17/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:06

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:22

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:22

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:52

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2023 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2023 09:54

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:13

Desentranhado o documento
26/05/2023 15:13

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 15:12

Expedição de Mandado.
26/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:26

Juntada de Petição de informações prestadas
14/04/2023 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 17:50

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:49

Juntada de Ofício
20/03/2023 13:57

Juntada de Petição de agravo (interno)
20/03/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:05

Expedição de Ofício.
17/03/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:40

Concedida a Medida Liminar
14/03/2023 09:14

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:14

Juntada de Certidão
09/02/2023 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2023 08:41

Declarada incompetência
08/02/2023 12:51

Conclusos para despacho
08/02/2023 12:51

Juntada de Certidão
08/02/2023 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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