02/05/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 11:13

Juntada de Mandado
27/04/2023 09:22

Transitado em Julgado em 27/04/2023
25/04/2023 03:26

Decorrido prazo de DANIEL DE ANDRADE VELOZO DE MELO em 13/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:22

Decorrido prazo de DAYANN FERNANDES BARBOSA VELOZO em 13/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:22

Decorrido prazo de DAYANN FERNANDES BARBOSA VELOZO em 13/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:22

Decorrido prazo de DANIEL DE ANDRADE VELOZO DE MELO em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:19

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, c/c o art. 1.639, § 2º, do Código Civil pátrio, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para fins de determinar a alteração do regime de casamento dos requerentes, ressalvados direitos de terceiros, inclusive de entes públicos, fazendo-se constar, doravante, na certidão de casamento do casal, o regime da separação total de bens, devendo, para tanto, ser expedido competente mandado averbatório, com os efeitos da sentença se operando ex nunc, após o trânsito em julgado desta decisão.

Custas ex lege.

P.R.I.C.

João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

Assinado eletronicamente por: ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO Juiz de Direito
31/03/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 13:02

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 14:20

Conclusos para decisão
06/03/2023 14:20

Juntada de documento de comprovação
17/02/2023 17:05

Juntada de Petição de alegações finais
07/02/2023 16:19

Juntada de Informações prestadas
07/02/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 22:50

Decorrido prazo de DAYANN FERNANDES BARBOSA VELOZO em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 22:50

Decorrido prazo de DANIEL DE ANDRADE VELOZO DE MELO em 01/02/2023 23:59.
11/11/2022 00:10

Publicado Edital em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Edital

EDITAL DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS DO MATRIMÔNIO Comarca de João Pessoa-Paraíba-6ª Vara de Família da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO - PJE.

Prazo: 30 dias.

PROCESSO Nº 0845768-64.2022.8.15.2001.

Pelo presente edital ficam todos quantos virem ou tiverem conhecimento deste, que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGIME DE BENS NO CASAMENTO, movida por DANIEL DE ANDRADE VELOZO DE MELO, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 2.484.108-SSP/PB, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº *08.***.*08-94; e DAYANN FERNANDES BARBOSA VELOZO, brasileira, casada, funcionária pública, portadora da Carteira de Identidade nº 2.285.466-SSP/PB, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº *07.***.*90-33, NOS TERMOS DO ART. 734 § 1.º NCPC, DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que DANIEL DE ANDRADE VELOZO DE MELO e DAYANN FERNANDES BARBOSA VELOZO, ingressaram neste juízo com AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS de seu casamento, de Comunhão Parcial de Bens para Separação Total de Bens.

E para dar conhecimento a todos, mandou publicar o presente edital.

João Pessoa, PB, 9 de novembro de 2022.

Eu, DIMITRI DE SOUSA BENJAMIN, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei.

ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO, Juiz(a) de Direito.
09/11/2022 22:15

Expedição de Edital.
05/11/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 18:12

Conclusos para despacho
30/09/2022 18:12

Juntada de documento de comprovação
30/09/2022 16:12

Juntada de Petição de cota
20/09/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 02:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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