17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 07:28

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0800829-63.2024.8.15.0211 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Seguro] AUTOR: FRANCISCA MODESTO DE SOUSA EUFRAUZINO Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE - PB27977 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC[1], intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC[2]).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito [1]Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. [2]§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
23/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 07:45

Conclusos para despacho
17/06/2025 07:45

Processo Desarquivado
16/06/2025 18:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 16:21

Determinado o arquivamento
13/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCA MODESTO DE SOUSA EUFRAUZINO em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.
28/02/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/02/2025 07:31

Recebidos os autos
19/02/2025 07:31

Juntada de Certidão de prevenção
13/11/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 07:26

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:50

Juntada de Petição de apelação
16/09/2024 11:37

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
25/08/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 19:32

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 12:32

Conclusos para julgamento
28/06/2024 08:26

Juntada de Petição de resposta
22/06/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 23:25

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:11

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/03/2024 18:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA MODESTO DE SOUSA EUFRAUZINO - CPF: *77.***.*57-72 (AUTOR).
26/02/2024 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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