28/02/2025 12:51

Decorrido prazo de AVANI ARAUJO SILVA em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 05:08

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800610-43.2019.8.15.0561 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Honorários Advocatícios, Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 EXECUTADO: AVANI ARAUJO SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL MESSIAS PEREIRA ALVES - PB24054 SENTENÇA CÍVEL

Vistos.

Dispensado o relatório (art.38, LJEC).

Fundamento e decido.

A parte promovente pediu a extinção por desistência (id.106917715).

O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que a parte promovente desista da ação, sem o consentimento da parte promovida, antes de oferecer a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” (CPC) Contudo, no rito sumaríssimo (Juizado Especial Cível), a desistência não depende do consentimento do réu, mesmo que oferecida a contestação, visto que nele vige os princípios da simplicidade e da informalidade: "Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação." (Lei Federal n.º9.099/1995) Neste sentido, o FONAJE possui enunciado que, embora meramente informativo, esclarece o tema: "ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)" Portanto, possível a desistência sem o consentimento do réu, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VIII, CPC).

Sem custas e honorários (art. 55, LJEC).

Diante da ausência de interesse recursal, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

COREMAS/PB, data da assinatura digital.

Odilson de Moraes Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)
17/02/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 18:30

Extinto o processo por desistência
06/02/2025 08:45

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:17

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800610-43.2019.8.15.0561 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Honorários Advocatícios, Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 EXECUTADO: AVANI ARAUJO SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL MESSIAS PEREIRA ALVES - PB24054 DESPACHO

Vistos.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 dias úteis, se manifestar, sob pena de extinção.

COREMAS/PB, data da assinatura digital.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito Mov. 11010
21/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:31

Conclusos para decisão
12/09/2024 01:14

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:05

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte exequente.
26/08/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 22:01

Juntada de provimento correcional
09/10/2023 11:19

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC
06/10/2023 15:22

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 06/10/2023 09:40 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - Coremas - TJPB.
05/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:16

Juntada de Petição de informação
31/08/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 06/10/2023 09:40 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Coremas - TJPB.
31/08/2023 08:18

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:53

Recebidos os autos.
21/07/2023 12:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Coremas - TJPB
19/07/2023 23:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 07:57

Conclusos para despacho
30/03/2023 16:07

Juntada de Petição de informações prestadas
06/03/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 20:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/06/2022 09:54

Expedição de Mandado.
18/01/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 16:41

Conclusos para despacho
05/05/2021 16:29

Juntada de Petição de informação
14/04/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
08/10/2020 11:49

Conclusos para despacho
08/10/2020 11:49

Juntada de Certidão
07/10/2020 01:13

Decorrido prazo de AVANI ARAUJO SILVA em 05/10/2020 23:59:59.
14/09/2020 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 17:49

Juntada de Petição de diligência
31/08/2020 15:57

Expedição de Mandado.
14/04/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2020 21:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2020 13:32

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
09/12/2019 12:13

Conclusos para despacho
30/11/2019 10:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 17:54

Juntada de Certidão
21/11/2019 01:50

Decorrido prazo de AVANI ARAUJO SILVA em 20/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2019 11:18

Expedição de Mandado.
04/10/2019 10:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/10/2019 10:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 08:55

Conclusos para despacho
31/07/2019 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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