11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801475-44.2022.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s):[Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: JOSE DELFINO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo.

Data e assinatura eletrônicas.
10/09/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 10:59

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.
23/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:02

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0801475-44.2022.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: JOSE DELFINO Advogados do(a) REQUERENTE: JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA - PB15205, MAYANA GEIZA VICENTE DA SILVA - PB29596 REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO - PB12130 SENTENÇA Vistos etc.

Foi sequestrado o quantum objeto do presente cumprimento de sentença, conforme bloqueio via SISBAJUD, ante a falta de pagamento das RPVs no prazo legal.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

PRI.

Expeça-se os pertinentes alvarás judiciais nos termos requeridos no petitório retro, restando deferido o pedido de destaque de honorários contratuais.

Sem custas finais ante a isenção da Fazenda Pública.

Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juíza de Direito
06/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:10

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 21/07/2025 23:59.
25/06/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 05:09

Publicado Sentença em 25/06/2025.
20/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0801475-44.2022.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: JOSE DELFINO Advogados do(a) REQUERENTE: JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA - PB15205, MAYANA GEIZA VICENTE DA SILVA - PB29596 REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO - PB12130 SENTENÇA Vistos etc.

Foi sequestrado o quantum objeto do presente cumprimento de sentença, conforme bloqueio via SISBAJUD, ante a falta de pagamento das RPVs no prazo legal.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

PRI.

Expeça-se os pertinentes alvarás judiciais nos termos requeridos no petitório retro, restando deferido o pedido de destaque de honorários contratuais.

Sem custas finais ante a isenção da Fazenda Pública.

Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juíza de Direito
18/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 07:54

Conclusos para julgamento
29/05/2025 07:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 06/05/2025 23:59.
24/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 06/02/2025 23:59.
20/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:46

Juntada de RPV
17/01/2025 12:11

Juntada de RPV
26/11/2024 08:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/11/2024 07:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/11/2024 12:24

Conclusos para julgamento
10/10/2024 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 09/10/2024 23:59.
27/08/2024 02:00

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801475-44.2022.8.15.0211 DESPACHO Vistos etc.

Considerando que o exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado de débito, atendendo aos ditames do art. 534, NCPC, intime-se a Fazenda Pública correlata, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo legal de 30 (trinta) dias (art. 535, NCPC).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
24/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:20

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2024 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 10/07/2024 23:59.
14/05/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:44

Outras Decisões
03/05/2024 10:19

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2024 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2024 06:23

Recebidos os autos
30/04/2024 06:23

Juntada de Certidão de prevenção
19/10/2022 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2022 20:41

Juntada de Petição de apelação
29/08/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:08

Julgado procedente o pedido
25/08/2022 21:31

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 21:18

Juntada de Petição de procuração
24/08/2022 21:19

Conclusos para decisão
24/08/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 22/08/2022 23:59.
07/07/2022 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 12:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/06/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 06:14

Expedição de Mandado.
15/06/2022 06:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2022 13:32

Conclusos para decisão
20/05/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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