TJPB - 0801475-44.2022.8.15.0211

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DELFINO

CPF *21.***.*72-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0801475-44.2022.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: JOSE DELFINO Advogados do(a) REQUERENTE: JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA - PB15205, MAYANA GEIZA VICENTE DA SILVA - PB29596 REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO - PB12130 SENTENÇA Vistos etc.

    Foi sequestrado o quantum objeto do presente cumprimento de sentença, conforme bloqueio via SISBAJUD, ante a falta de pagamento das RPVs no prazo legal.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

    Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

    PRI.

    Expeça-se os pertinentes alvarás judiciais nos termos requeridos no petitório retro, restando deferido o pedido de destaque de honorários contratuais.

    Sem custas finais ante a isenção da Fazenda Pública.

    Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se.

    Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

    Juíza de Direito

  • 30/04/2024 06:23

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 06:23

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 30/04/2024 06:23

    Transitado em Julgado em 29/04/2024

  • 30/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 29/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 00:05

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 09:48

    Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE (APELANTE) e não-provido

  • 26/03/2024 13:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/03/2024 13:33

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 15/03/2024 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 07:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/03/2024 12:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/03/2024 20:58

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 14:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/03/2024 07:39

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 07:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

  • 04/03/2024 07:39

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 08:29

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 20:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

  • 19/05/2023 20:05

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 16:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE em 15/05/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:24

    Decorrido prazo de JOSE DELFINO em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 00:23

    Decorrido prazo de JOSE DELFINO em 20/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 14:29

    Prejudicado o recurso

  • 10/03/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 11:28

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 10/03/2023 09:43

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 07/03/2023 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 12:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/02/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 12:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/02/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 11:18

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/10/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 16:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/10/2022 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 12:15

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 12:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/10/2022 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

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