28/08/2024 01:33

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

PROCESSO N. 0801045-54.2024.8.15.0201 [Atraso de vôo].

AUTOR: MATEUS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO.

REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

No curso da demanda, as partes (promovente e promovido), acompanhados de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado e constante dos autos, ID 94148281. É o relatório.

Passo a decidir.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC.

No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante no ID 94148281 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do CPC.

Sem custas e honorários.

Homologo a dispensa ao prazo recursal.

Expeça-se alvará nos moldes requeridos pelo autor.

Após, arquive-se imediatamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
26/08/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 10:19

Transitado em Julgado em 26/08/2024
26/08/2024 10:17

Juntada de documento de comprovação
26/08/2024 10:12

Juntada de Alvará
26/08/2024 10:02

Homologada a Transação
22/08/2024 10:01

Conclusos para julgamento
21/08/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:18

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2024 12:29

Recebidos os autos do CEJUSC
20/08/2024 12:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/08/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
09/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 01:21

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:06

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/08/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
14/06/2024 08:51

Recebidos os autos.
14/06/2024 08:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
14/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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