07/06/2025 02:49

Decorrido prazo de ALUMINIO RAMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:28

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2025 18:45

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0853897-87.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC.

I - RELATÓRIO Vistos, etc.

Trata-se de ação, ajuizada pela exequente, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, evento de ID 112670962, requerendo a homologação.

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, resta tão-só a homologação do acordo extrajudicial firmado entre os litigantes.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente.

Honorários sucumbenciais nos termos do acordo.

Custas processuais remanescentes dispensadas, haja vista o disposto no art. 90, §3º CPC.

Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas.

P.R.I.

João Pessoa, 27 de maio de 2025.

JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito
28/05/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:26

Transitado em Julgado em 28/05/2025
27/05/2025 18:46

Determinado o arquivamento
27/05/2025 18:46

Homologada a Transação
27/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
24/05/2025 02:48

Decorrido prazo de ALUMINIO RAMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 09:08

Juntada de entregue (ecarta)
10/04/2025 09:47

Expedição de Carta.
02/04/2025 10:48

Determinada diligência
01/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:48

Decorrido prazo de ALUMINIO RAMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:51

Determinada diligência
27/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:02

Juntada de
26/02/2025 19:38

Determinada diligência
26/02/2025 08:27

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ALUMINIO RAMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de RAYANNE SILVA DE SOUZA TERTULIANO em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC
10/12/2024 10:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/12/2024 10:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/12/2024 10:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/08/2024 10:35

Recebidos os autos.
27/08/2024 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
27/08/2024 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEX ALEXANDRE CARNEIRO - CPF: *49.***.*91-80 (AUTOR).
27/08/2024 09:51

Determinada diligência
26/08/2024 12:50

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:47

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853897-87.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requereu a gratuidade de justiça.

Nos termos do § 2º do art. 99 do NCPC, intime a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, declaração de imposto de renda dos últimos 03 anos, extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, tudo a fim de fornecer ao juízo elementos de apreciação de seus pedidos de gratuidade judicial, eis que nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, “o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral a pessoa física ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos; inclusive, autorizando o § 6º do art. 98 do CPC, em certos casos, o parcelamento das custas e até mesmo a redução.

P.I.

JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2024.

Juiz de Direito
20/08/2024 09:40

Determinada diligência
19/08/2024 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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