07/07/2025 14:33

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2024 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:36

Decorrido prazo de ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:47

Decorrido prazo de ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:47

Decorrido prazo de ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 09:45

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:22

Juntada de Alvará
26/08/2024 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 13:31

Conclusos para julgamento
26/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:27

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:11

Conclusos para decisão
23/08/2024 08:11

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0800130-28.2024.8.15.0161 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] EXEQUENTE: ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA Trata-se de pedido de EXECUÇÃO DE SENTENÇA que reconheceu a exigibilidade de honorários devidos em função de atuação como advogado dativo, nos termos do art. 22, §2º da Lei 8.906/94, movida contra a Fazenda Pública Estadual.

A parte promovida apresentou o pagamento voluntário da obrigação.

Decido.

Vez que ocorreu o pagamento da dívida perseguida na inicial e não há mais nenhuma notícia de inadimplemento das obrigações de trato sucessivo, não há outra alternativa senão a extinção do processo.

Conforme o CPC, o pagamento é causa extintiva da execução: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, vale esta sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, na forma do art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ, dispensando a elaboração de qualquer outro expediente pela Escrivania desta Vara.

Intimem-se as partes e, após a expedição do alvará, remeta-se o processo ao arquivo imediatamente, independentemente de nova conclusão.

Cuité (PB), 22 de agosto de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
22/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/06/2024 01:27

Decorrido prazo de ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA em 25/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:14

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:59

Decorrido prazo de ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
06/05/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:48

Juntada de RPV
29/04/2024 08:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/04/2024 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA em 19/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:34

Outras Decisões
25/03/2024 10:23

Conclusos para decisão
23/03/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/03/2024 23:59.
27/01/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 10:31

Outras Decisões
26/01/2024 09:23

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2024 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/01/2024 11:01

Declarada incompetência
17/01/2024 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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