10/04/2025 21:06

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:51

Juntada de documento de comprovação
14/02/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/02/2025 10:58

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2025 00:38

Decorrido prazo de JULIO MARINHO DE ARAUJO em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:31

Juntada de cálculos
31/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:22

Juntada de documento de comprovação
30/01/2025 11:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 09:30

Juntada de Alvará
29/01/2025 09:29

Juntada de Alvará
29/01/2025 09:20

Juntada de cálculos
29/01/2025 09:19

Desentranhado o documento
29/01/2025 09:18

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/01/2025 13:22

Juntada de Petição de informações prestadas
28/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/01/2025 09:55

Expedido alvará de levantamento
10/01/2025 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 16:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/12/2024 12:44

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:02

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805975-78.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: JULIO MARINHO DE ARAUJO.

EXECUTADO: BANCO BMG SA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
08/11/2024 05:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 05:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2024 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:00

Recebidos os autos
25/10/2024 10:00

Juntada de Certidão de prevenção
06/09/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2024 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 03:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/08/2024 00:46

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:58

Decretada a revelia
23/08/2024 08:58

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 05:00

Conclusos para decisão
23/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de JULIO MARINHO DE ARAUJO em 21/08/2024 23:59.
25/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:29

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/07/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 06:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/07/2024 06:44

Determinada a citação de BANCO BMG SA (REU)
23/07/2024 06:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO MARINHO DE ARAUJO - CPF: *75.***.*64-15 (AUTOR).
22/07/2024 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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