29/06/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 08:00

Conclusos para julgamento
11/04/2025 02:51

Decorrido prazo de INSS em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de INSS em 09/04/2025 23:59.
21/02/2025 08:50

Publicado Despacho em 19/02/2025.
21/02/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Processo: 0800762-62.2023.8.15.0881 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Deficiente] REQUERENTE: P.

M.

C.

D.

S.

REQUERIDO: INSS DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 535, do CPC, INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Após, observem-se as seguintes situações: 1.

IMPUGNADA A EXECUÇÃO: 1.1 INTIME-SE a parte credora para manifestar-se, em um prazo de 15 (quinze) dias; 1.2 Havendo concordância com os cálculos apresentados pelo executado, venham-me conclusos para JULGAMENTO/SENTENÇA; 1.3 Havendo discordância, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, confeccionar novos cálculos de acordo com as orientações contidas na sentença e acórdão (se houver); 1.4 Com o retorno da Contadoria, INTIMEM-SE as partes para se pronunciarem no prazo comum de 10 (dez) dias; 1.5 Findo o prazo e, independente de manifestação das partes, renove-se a conclusão para JULGAMENTO/SENTENÇA, quando será observada a ordem cronológica para apreciação, consoante art. 12 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

São Bento-PB, data do protocolo eletrônico.

JUIZ(A) DE DIREITO
17/02/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 20:22

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:13

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800762-62.2023.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Ante à inércia do INSS, diga a parte autora o que entender de direito no prazo de 5 dias.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
27/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
22/09/2024 00:21

Decorrido prazo de INSS em 20/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:40

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800762-62.2023.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Visando conferir ao feito uma maior celeridade processual, e tendo em mira evitar a oposição desnecessária de impugnação à execução por parte da Fazenda Pública, adoto a sistemática da execução invertida.

Assim, intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória discriminada e atualizada do débito fixado na sentença para fins de execução.

Após, com a chegada das informações, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os cálculos apresentados, vindo-me, em seguida, os autos conclusos para deliberação.

Caso pedente, desde logo, deverá, o INSS, implantar o benefício da parte autora.

Demais intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
20/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:12

Outras Decisões
15/08/2024 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2024 18:54

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:18

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 10:36

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo de INSS em 03/04/2024 23:59.
20/03/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 07:24

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:53

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/11/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 20:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/11/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 01:06

Decorrido prazo de INSS em 26/10/2023 23:59.
17/10/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:45

Juntada de Certidão
17/10/2023 08:41

Desentranhado o documento
17/10/2023 08:41

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 10:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/10/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 21:49

Nomeado perito
15/09/2023 11:15

Conclusos para despacho
31/08/2023 23:41

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 14:07

Juntada de Petição de informações prestadas
13/06/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/05/2023 18:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a P. M. C. D. S. - CPF: *31.***.*09-67 (AUTOR).
22/05/2023 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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