07/07/2025 11:40

Juntada de Petição de razões finais
04/07/2025 01:50

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853778-29.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para no prazo de 15 dias, apresentem suas alegações finais, na forma de memoriais, nos termos do artigo 364, § 2º, do Código de Processo Civil.

João Pessoa-PB, em 2 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:37

Juntada de Petição de memoriais
18/06/2025 10:27

Determinada diligência
11/06/2025 13:41

Conclusos para julgamento
07/06/2025 02:49

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:49

Decorrido prazo de SIDNEY TAVARES DE FREITAS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:49

Decorrido prazo de ROBERIO TAVARES DE FREITAS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE TAVARES DE FREITAS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:49

Decorrido prazo de GERLANDIA TAVARES DE FREITAS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:49

Decorrido prazo de CLAUDIANE TAVARES DE FREITAS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:49

Decorrido prazo de TEREZINHA FERNANDES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.
21/05/2025 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
19/05/2025 11:54

Juntada de Petição de resposta
14/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:21

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 03/04/2025 23:59.
24/03/2025 09:55

Recebidos os autos do CEJUSC
24/03/2025 09:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/03/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
20/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:18

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/03/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/11/2024 22:49

Recebidos os autos.
07/11/2024 22:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
07/11/2024 19:23

Outras Decisões
07/11/2024 19:23

Determinada diligência
07/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:10

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853778-29.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovente, no prazo de 15 dias, para emendar a inicial informando se opta pela realização ou não de audiência de conciliação, visto que, é um dos requisitos obrigatórios da exordial, segundo o art. 319 do CPC, sob pena de baixa na distribuição.

Na mesma oportunidade, visando fornecer ao juízo elementos de apreciação de seu pedido de gratuidade judiciária, que sejam anexados pela parte promovente comprovantes de seus ganhos mensais, suas últimas 03 (três) declarações de rendimentos (IR), extratos bancários e/ou poupança dos últimos 06 (seis) meses, cópias de suas faturas de água e energia e recibo de pagamento de aluguéis, exceto se possuírem imóvel próprio.

Posto que, extrai-se do artigo 5º, LXXIV da CF, que o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral, desde que comprovada a insuficiência de recursos, por parte daquele que estar a pleitear pela concessão de tal benefício.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 19 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
19/08/2024 19:34

Determinada diligência
19/08/2024 19:34

Determinada Requisição de Informações
19/08/2024 19:34

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804525-37.2023.8.15.0181

Maria de Lourdes Matias da Silva

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/07/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0854096-12.2024.8.15.2001

Condominio Residencial Recanto das Artes

Ana Maria Costa Sobreira

Advogado: Jose Wallison Pinto de Azevedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0822050-53.2024.8.15.0001

Danielle Ramos de Melo

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0800382-89.2023.8.15.0541

Fabricio Martins Gondim

Maria Jose Martins

Advogado: Suzana de Lucena Leao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/04/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0851125-54.2024.8.15.2001

Centro Superior de Ciencias da Saude S/S...

Wanderson Gomes Veloso

Advogado: Maria Eduarda Gomes Tavora

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/08/2024 12:38

Exibir Processo