23/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:03

Determinada diligência
22/05/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:17

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 16:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/01/2025 15:05

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:47

Deferido o pedido de
01/10/2024 09:24

Conclusos para decisão
01/10/2024 02:55

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:55

Decorrido prazo de VIACAO NORDESTE LTDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:55

Decorrido prazo de TRANSPORTES REAL LTDA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 04:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817359-44.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:22

Juntada de Petição de réplica
15/08/2024 01:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação.
13/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 17:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/07/2023 13:49

Conclusos para despacho
16/07/2023 13:48

Juntada de informação
11/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
01/07/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 02:47

Decorrido prazo de EXPRESSO GUANABARA LTDA em 22/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:47

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 19/05/2023 23:59.
26/05/2023 09:59

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:03

Conclusos para despacho
16/05/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 10:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/05/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 13:11

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 12:28

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 14:08

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 08:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/04/2023 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 19:29

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 07:46

Expedição de Mandado.
20/04/2023 07:43

Expedição de Mandado.
20/04/2023 07:41

Expedição de Mandado.
20/04/2023 07:37

Expedição de Mandado.
20/04/2023 07:32

Expedição de Mandado.
19/04/2023 15:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a UNIAO DOS ESTUDANTES DA PARAIBA - CNPJ: 07.***.***/0001-96 (AUTOR).
19/04/2023 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:40

Conclusos para decisão
18/04/2023 09:16

Declarado impedimento por FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA
17/04/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:27

Conclusos para decisão
17/04/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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