22/07/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE LUÍS DE SALES em 18/07/2025 23:59.
28/06/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 11:01

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 01:33

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá INVENTÁRIO (39) 0800100-09.2020.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

O Bel.

José Luís de Sales (OAB/PB 9.351) não regularizou a representação processual em nome de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO.

Apesar das oportunidades, a inventariante ÂNGELA MARIA DE BARROS FERREIRA não conduz nem cumpre a contento as ordens judiciais, de forma que o feito tramita desde fevereiro de 2020 sem perspectiva de término.

Nos termos do art. 622, inc.

II, do CPC, o inventariante será removido se não der ao inventário andamento regular. É a hipótese dos autos, ante a evidente conduta desidiosa no desempenho do encargo, o que autoriza a sua remoção, de ofício, pelo juiz, que deve nomear outrem para exercer a inventariança.

A propósito: “INVENTÁRIO.

INVENTARIANTE.

REMOÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ.

POSSIBILIDADE.

INVENTARIANTE QUE NÃO DEU REGULAR ANDAMENTO AO PROCESSO MESMO SENDO INTIMADO PARA O CUMPRIMENTO DO ATO (ART. 622, II DO CPC) E CIENTIFICADO DA PENA DE DESTITUIÇÃO.

ATO PROCESSUAL INDEPENDENTE DA CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS.

EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE QUE DEVERIA SER ALEGADA À GUISA DE DEFESA NO PRAZO CONCEDIDO PARA A PRÁTICA DO ATO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.” (TJSP - AI 20665184520178260000, Relator: Vito Guglielmi, J. 28/09/2017, 6ª Câmara de Direito Privado, DJ 29/09/2017) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INÉRCIA DO INVENTARIANTE - HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 622, II, DO CPC/15 - REMOÇÃO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVA - DECISÃO MANTIDA.

Permanecendo inerte o inventariante após ser devidamente intimado a dar regular andamento ao feito, inexorável, à luz do art. 622, II, do CPC/2015, sua remoção, o que prescinde de prévia intimação pessoal e instauração de incidente de remoção se decretada de ofício pelo juízo.” (TJMG - AI: 10000180568321001, Relator: Peixoto Henriques, J. 06/11/2018, DJ 13/11/2018) Vale destacar que o inventariante exerce função de auxiliar do juízo no curso do inventário, em face da necessidade de administração temporária do patrimônio.

Todavia, violando os deveres legais de exercício do cargo, impõe-se sua remoção e a nomeação de outro inventariante, sendo despicienda a oitiva dos demais herdeiros, importando que o magistrado observe a ordem prevista no art. 617, do CPC.

Isto posto, REMOVO a atual inventariante e, via de consequência, NOMEIO a sra.

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO para o exercício da inventariança.

Intime-a pessoalmente (endereço - Id. 91541696 - Pág. 1) e por seu advogado (Bel.

José Luís de Sales - OAB/PB 9.351) para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) regularizar a representação processual; ii) juntar seus documentos pessoais; iii) prestar compromisso, podendo constituir novo patrono, e iv) cumprir a íntegra do despacho Id. 91541696.

Tudo sob pena de remoção e/ou extinção do feito.

P.

I.

Cientifique a inventariante removida por seu advogado (Bel.

Flávio Fernando Vasconcelos Costa - OAB/PB 4.567).

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:24

Expedição de Mandado.
10/04/2025 12:21

Outras Decisões
17/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:20

Decorrido prazo de JOSE LUÍS DE SALES em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 06:02

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE BARROS FERREIRA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 06:58

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:23

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá INVENTÁRIO (39) 0800100-09.2020.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

A inventariante juntou as certidões de propriedade dos imóveis rurais que compõem o espólio (Id. 88004179 ao Id. 88004182), todavia, não cumpriu as demais determinações do juízo, contidas nos despachos Id. 63619103, Id. 70230259 e Id. 81763758.

Rememorando, deve a inventariante emendar as primeiras declarações, indicando os valores dos bens e qualificando corretamente todos herdeiros (Id. 65467134 - Pág. 1/2) para fins de citação, ou integrá-los à lide, bem como comprovar o recolhimento do ITCMD relativo ao presente inventário.

Intime-se para cumprimento em 10 dias.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
07/06/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:37

Conclusos para despacho
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE BARROS FERREIRA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 06:34

Publicado Decisão em 15/02/2024.
17/02/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
25/01/2024 08:38

Deferido o pedido de
14/12/2023 08:19

Conclusos para despacho
14/12/2023 08:18

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/12/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:00

Juntada de Termo de Compromisso
08/12/2023 00:20

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE BARROS FERREIRA em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 10:26

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 16:56

Expedição de Mandado.
07/11/2023 20:39

Nomeado outro auxiliar da justiça
07/11/2023 20:39

Deferido o pedido de
13/09/2023 07:26

Conclusos para despacho
13/09/2023 02:01

Decorrido prazo de MARISELIA COSTA NASCIMENTO em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 00:18

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 09:23

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:36

Decorrido prazo de MARISELIA COSTA NASCIMENTO em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 07:33

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:23

Expedição de Mandado.
10/07/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:53

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:14

Decorrido prazo de MARISELIA COSTA NASCIMENTO em 12/04/2023 23:59.
16/03/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 08:54

Conclusos para despacho
26/01/2023 08:50

Juntada de Informações prestadas
19/12/2022 10:26

Juntada de documento de comprovação
08/12/2022 16:19

Juntada de documento de comprovação
02/11/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 19:08

Juntada de documento de comprovação
05/10/2022 19:04

Juntada de Ofício
05/10/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 16:49

Conclusos para despacho
07/04/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 04:49

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59:59.
04/03/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 16:41

Conclusos para despacho
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 02:13

Decorrido prazo de MARISELIA COSTA DO NASCIMENTO BARROS em 24/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 08:11

Juntada de diligência
26/07/2021 11:37

Expedição de Mandado.
20/07/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/06/2021 12:01

Conclusos para despacho
14/06/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 02:55

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 10:20

Conclusos para despacho
07/04/2021 03:59

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 21:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 10:20

Conclusos para despacho
09/10/2020 00:52

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA em 08/10/2020 23:59:59.
31/08/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 12:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 08:30

Conclusos para despacho
12/02/2020 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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