TJPB - 0025940-53.2001.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 01:22
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 01:22
Decorrido prazo de LUCIO AURELIO BRAGA MATOS em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 01:22
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MATOS SARMENTO em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 01:22
Decorrido prazo de EDVAR NOGUEIRA DE MATOS em 01/08/2025 23:59.
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16/07/2025 08:42
Conclusos para decisão
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15/07/2025 15:22
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 00:38
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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11/07/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0025940-53.2001.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovida para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da Impugnação a Exceção de Pré Executividade.
João Pessoa-PB, em 9 de julho de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
09/07/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 15:22
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 06:40
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0025940-53.2001.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Antes de deliberar acerca dos pedidos referentes à penhora e expedição de ofícios, formulado no Id nº 108806205, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade de Id nº 113062813.
João Pessoa, 13 de junho de 2025.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
16/06/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:54
Determinada diligência
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22/05/2025 08:49
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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08/03/2025 01:22
Decorrido prazo de EDVAR NOGUEIRA DE MATOS em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 01:19
Decorrido prazo de EILZO NOGUEIRA MATOS em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 01:19
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MATOS SARMENTO em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 01:19
Decorrido prazo de LUCIO AURELIO BRAGA MATOS em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 01:19
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
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07/03/2025 08:45
Conclusos para despacho
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06/03/2025 20:28
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 03:03
Publicado Intimação em 11/02/2025.
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12/02/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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10/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0025940-53.2001.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: HOTEL AURORA LTDA EXECUTADO: EDVAR NOGUEIRA DE MATOS, EILZO NOGUEIRA MATOS, LUCIA DE FATIMA MATOS SARMENTO, LUCIO AURELIO BRAGA MATOS, ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA.
NULIDADE DE FIANÇA.
ILEGITIMIDADE PASSIVA.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Havendo declaração judicial de nulidade da fiança prestada, passa o autor a ser carecedor do direito de ação por ilegitimidade passiva ad causam da parte exonerada, situação que rende ensejo à extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Vistos, etc.
HOTEL AURORA LTDA, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Despejo c/c Cobrança em face de EDVAR NOGUEIRA DE MATOS e OUTROS, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.
No Id nº 26646287, pág. 78, proferiu-se despacho acolhendo o pedido de instauração da fase de cumprimento de sentença.
O executado Lucio Aurélio Braga Matos atravessou petição (Id nº 99609861) pugnando pela sua exclusão da execução, tendo em vista a declaração de nulidade da fiança prestada ao contrato de locação, objeto da presente demanda.
Ato contínuo, a parte exequente apresentou manifestação genérica (Id nº 99710424). É o relatório.
Decido.
Trata-se de ação de despejo c/c cobrança, atualmente em fase de cumprimento de sentença, em que a parte exequente (HOTEL AURORA LTDA) busca a satisfação do crédito conferido pelo título judicial estampado pela sentença condenatória prolatada na fase de conhecimento.
Segundo o art. 1.647, III, do Código Civil, é vedado a um dos cônjuges prestar fiança sem a anuência do outro.
A inobservância desse requisito acarreta a anulabilidade do ato jurídico, conforme dispõe o artigo 1.649 do mesmo diploma legal.
No caso concreto, restou declarada, por decisão judicial transitada em julgado (Id nº 99609862), a nulidade da fiança prestada pelo executado Lucio Aurélio Braga Matos, em razão da ausência de outorga uxória.
Dessa forma, nos exatos termos da jurisprudência consolidada, a fiança prestada sem a anuência do cônjuge não induz apenas à ineficácia do título em relação ao cônjuge que não consentiu, mas sim à insubsistência de toda a garantia.
Nesse contexto, o reconhecimento judicial da nulidade da fiança gera, como consequência lógica, a impossibilidade de responsabilização do fiador pela obrigação locatícia, tornando-o parte ilegítima para figurar no polo passivo do cumprimento de sentença relativo à cobrança dos aluguéis.
Ante o exposto, impõe-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam de Lúcio Aurélio Braga Matos, ficando extinto o processo, em relação à referida parte, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. À escrivania, para retificação do polo passivo da presente demanda, devendo proceder à exclusão do executado alhures mencionado.
Ocorrendo o trânsito em julgado da presente decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
P.R.I.
João Pessoa, 06 de fevereiro de 2025.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
07/02/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 11:34
Determinada diligência
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06/02/2025 11:34
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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24/10/2024 12:53
Conclusos para despacho
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07/09/2024 03:51
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
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07/09/2024 03:51
Decorrido prazo de LUCIO AURELIO BRAGA MATOS em 05/09/2024 23:59.
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07/09/2024 03:51
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MATOS SARMENTO em 05/09/2024 23:59.
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07/09/2024 03:51
Decorrido prazo de EILZO NOGUEIRA MATOS em 05/09/2024 23:59.
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07/09/2024 03:51
Decorrido prazo de EDVAR NOGUEIRA DE MATOS em 05/09/2024 23:59.
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07/09/2024 03:51
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
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07/09/2024 03:51
Decorrido prazo de LUCIO AURELIO BRAGA MATOS em 05/09/2024 23:59.
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07/09/2024 03:51
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MATOS SARMENTO em 05/09/2024 23:59.
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07/09/2024 03:51
Decorrido prazo de EILZO NOGUEIRA MATOS em 05/09/2024 23:59.
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07/09/2024 03:51
Decorrido prazo de EDVAR NOGUEIRA DE MATOS em 05/09/2024 23:59.
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04/09/2024 11:17
Juntada de Petição de informações prestadas
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03/09/2024 09:10
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 00:15
Publicado Intimação em 21/08/2024.
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21/08/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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21/08/2024 00:10
Publicado Intimação em 21/08/2024.
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21/08/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
D E S P A C H O Vistos, etc.
Prima facie, proceda a escrivania ao desentranhamento das petições de Id nº 78164780, Id nº 78164766 e Id nº 78166825.
Outrossim, o pedido de levantamento do valor de R$ 6.668,08 (seis mil seiscentos e sessenta e oito reais e oito centavos) já restou indeferido pelo decisum de Id nº 26646290, pág. 28, razão pela qual julgo prejudicada a reiteração do peditório, nos termos formulados pelo exequente na petição de Id nº 31938259. À escrivania, para certificar acerca do cumprimento da carta precatória de Id nº 26646290, pág. 29.
Após o quê, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
João Pessoa, 27 de junho de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
19/08/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 08:03
Desentranhado o documento
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19/08/2024 08:03
Cancelada a movimentação processual
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19/08/2024 08:03
Desentranhado o documento
-
19/08/2024 08:02
Desentranhado o documento
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27/06/2024 19:17
Determinada diligência
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25/08/2023 08:40
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
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04/11/2022 23:54
Juntada de provimento correcional
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14/03/2022 14:21
Juntada de Petição de comunicações
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17/06/2021 12:44
Conclusos para despacho
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12/12/2020 07:53
Julgado procedente o pedido
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07/12/2020 14:15
Conclusos para julgamento
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07/12/2020 14:14
Juntada de Petição de certidão
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23/10/2020 16:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/07/2020 00:55
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MATOS SARMENTO em 03/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 00:55
Decorrido prazo de EILZO NOGUEIRA MATOS em 03/07/2020 23:59:59.
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04/07/2020 00:55
Decorrido prazo de EDVAR NOGUEIRA DE MATOS em 03/07/2020 23:59:59.
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30/06/2020 17:46
Juntada de Petição de informações prestadas
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30/06/2020 01:30
Decorrido prazo de LUCIO AURELIO BRAGA MATOS em 29/06/2020 23:59:59.
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11/06/2020 18:36
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2020 18:34
Ato ordinatório praticado
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29/11/2019 08:53
Processo migrado para o PJe
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20/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
20/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2019 NF 127/1
-
20/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 09/2019 12:47 TJE2831
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 01: 04/2019
-
07/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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16/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2017 PA07570172001 16/08/2017 14:21
-
16/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 08/2017
-
16/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2017 PA07570172001 17:05:13 HOTEL A
-
16/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2017
-
26/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 07/2017 NF-123
-
26/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/07/2017 013178PB
-
21/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 07/2017 NF 123/1
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11/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 07/2016 CIENCIA EM CARTORIO
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01/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2016 P071678152001 15:17:39 LUCIO A
-
31/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2016 P022937162001 15:17:39 HOTEL A
-
31/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2016
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23/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2016 P022937162001 11:38:48 HOTEL A
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10/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2015 P071678152001 17:19:58 LUCIO A
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30/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2015
-
30/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 06/2015 INFORMAçOES PRESTADAS
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29/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 29: 06/2015 EILZO
-
29/06/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 06/2015 SOLICITAçAO INFORMAçOES
-
29/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2015
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21/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2015 P030718152001 17:26:06 EILZO N
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14/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2015
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11/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/05/2015 016798PB
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07/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 05/2015 NF-57/15
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05/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2015 NF 57/15
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30/04/2015 00:00
Mov. [792] - NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 29: 04/2015 EILZO
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30/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2015
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28/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2015 EILZO
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28/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2015
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27/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2015
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23/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2015 P018753152001 11:21:19 LUCIO A
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23/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2015 LUCIA
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23/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2015
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17/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 17: 04/2015 P01769215
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16/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2015 P017124152001 16:30:36 LUCIA D
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10/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2015
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09/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2015 HOTEL
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09/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2015
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26/01/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 26: 01/2015
-
23/01/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 01/2015 DEV
-
14/01/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/01/2015 013178PB
-
11/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 12/2014 NF-236
-
09/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2014 NF 236/1
-
07/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2014
-
06/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 08/2014
-
06/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2014 HOTEL
-
06/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014
-
16/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 07/2014
-
30/06/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/06/2014 019734PB
-
05/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 05/2014 NF-63
-
29/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2014 NF 63/14
-
24/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2014
-
25/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2013
-
25/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2013
-
19/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2013
-
11/11/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/11/2013 007524PB
-
06/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2013 DESPACHO/SENTENçA
-
04/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2013 NF 192/1
-
30/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013
-
25/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 09/2013
-
25/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2013
-
15/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 07/2013 DESPACHO/SENTENCA
-
11/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2013 NF-113/13
-
22/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2013 REJEITADA PRE-EXECUTIVIDA
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2011
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2011
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2012
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
-
29/01/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29012010
-
29/01/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29012010
-
19/11/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19112009
-
19/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112009
-
04/11/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04112009
-
29/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102009
-
28/10/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28102009
-
28/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102009
-
06/10/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06102009
-
06/10/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 06102009
-
02/10/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02102009 NF 98: 9
-
01/10/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30092009
-
01/10/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01102009
-
30/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092009
-
22/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092009
-
22/09/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21092009
-
22/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092009
-
30/06/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27062008
-
30/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062008
-
17/06/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 17062008
-
17/06/2008 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 17062008
-
04/06/2008 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 04062008 007524PB
-
03/06/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01062008
-
03/06/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02062008
-
29/05/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29052008 NF 53: 8
-
28/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052008
-
28/05/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28052008
-
28/05/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28052008
-
27/05/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27052008
-
27/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052008
-
07/05/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07052008
-
07/05/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07052008
-
05/05/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05052008 NF 41: 8
-
29/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042008
-
29/04/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28042008
-
29/04/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29042008
-
02/04/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02042008
-
02/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042008
-
05/11/2007 00:00
Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 05112007
-
01/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01112007
-
01/11/2007 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 01112007 AO CONTADOR
-
10/10/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10102007
-
10/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102007
-
19/09/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19092007
-
19/09/2007 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 19092007
-
13/09/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13092007
-
13/09/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13092007
-
11/09/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11092007 NF 80: 7
-
11/09/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11092007 NF 80: 7
-
29/08/2007 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 28082007
-
29/08/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29082007
-
28/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072007
-
29/06/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29062007
-
29/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062007
-
24/04/2007 00:00
Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 24042007
-
23/04/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042007
-
23/04/2007 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 23042007 AO CONTADOR
-
18/04/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18042007
-
18/04/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042007
-
16/04/2007 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 16042007
-
16/04/2007 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 16042007
-
09/04/2007 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 09042007 007524PB
-
22/03/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22032007
-
22/03/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22032007
-
20/03/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20032007 NF 18: 7
-
15/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032007
-
15/03/2007 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 15032007
-
15/03/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15032007
-
26/02/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26022007
-
26/02/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022007
-
05/02/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31012007
-
05/02/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05022007
-
29/01/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012007
-
29/01/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29012007 NF 004: 07
-
21/11/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112006
-
21/11/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21112006
-
21/11/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112006
-
20/11/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17112006
-
20/11/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112006
-
31/10/2006 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 31102006
-
31/10/2006 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 31102006
-
23/10/2006 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23102006
-
23/10/2006 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 23102006
-
20/10/2006 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 20102006
-
20/10/2006 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 20102006 NF81
-
19/10/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19102006 NF 81: 6
-
18/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102006
-
18/10/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18102006
-
18/10/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18102006
-
09/10/2006 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 09102006
-
09/10/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09102006
-
09/10/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102006
-
05/10/2006 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 04102006
-
05/10/2006 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 05102006
-
02/10/2006 00:00
Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 02102006
-
02/10/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02102006
-
02/10/2006 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 02102006
-
19/09/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1909200616EDVAR NOGUEI
-
19/09/2006 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19092006
-
17/07/2001 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2001
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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