15/02/2025 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE FARIAS FILHO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:57

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 09:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.
15/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0824056-62.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Indefiro o pedido de devolução de honorários do perito, eis que agendado exame, o autor não compareceu, perdendo o profissional médico tempo precioso em sua agenda para realizar um exame, devendo o demandado ingressar com ação regressiva contra o autor, que por sinal é beneficiário da gratuidade processual.

Retornem os autos para o arquivo.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
13/01/2025 21:53

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
11/01/2025 10:49

Processo Desarquivado
20/09/2024 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE FARIAS FILHO em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:52

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0824056-62.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT, proposta por ANTÔNIO GOMES DE FARIAS FILHO, em face de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial.

Na Sentença de ID 26181745, o presente feito foi extinto por abandono da causa pelo autor.

Em sede de Apelação, o Tribunal anulou a sentença de 1ª instância, determinando o retorno dos autos ao Juízo a quo (ID 98406894).

O promovido opôs Embargos de Declaração requerendo o reconhecimento da ocorrência de prescrição (ID 98407150).

Os Embargos foram acolhidos, foi reconhecida a prescrição e extinguiu o feito com resolução do mérito (ID 98407158).

Recurso Especial interposto pela promovida (ID 98407182).

Contrarrazões apresentadas.

Recurso não conhecido, decidida a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais na monta de 15% (ID 98407205).

Intimadas para se manifestarem da decisão do STJ, as partes silenciaram. É o que importa relatar.

DECIDO.

Tendo em vista que o autor foi condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais, mas o despacho de ID 2719422 deferiu a justiça gratuita em favor deste, sua exigibilidade de pagamento ficou suspensa nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 2º A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Nesse sentido: APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – Cumprimento de sentença ajuizado para a cobrança de honorários advocatícios devidos por beneficiários da justiça gratuita – necessidade de o exequente comprovar a alteração da situação financeira dos beneficiários – artigo 98, § 3º, do CPC – exequente que não trouxe qualquer prova a demonstrar a modificação da situação de insuficiência dos executados – ausente prova do implemento da condição a que se subordina o cumprimento de sentença – artigo 803, III, do CPC - extinção da execução mantida.

Recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 00214495420208260053 SP 0021449-54.2020.8.26.0053, Relator: Paulo Barcellos Gatti, Data de Julgamento: 23/03/2021, 4ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 23/03/2021).

Arquive-se os presentes autos.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
10/09/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 21:50

Determinado o arquivamento
09/09/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:59

Juntada de Informações
28/08/2024 03:47

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE FARIAS FILHO em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:12

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824056-62.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ante o retorno do feito, INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 15 de agosto de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
15/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 19:56

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:53

Processo Desarquivado
14/08/2024 19:43

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 16:43

Recebidos os autos
14/08/2024 16:43

Juntada de Certidão de prevenção
17/06/2020 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2020 11:02

Juntada de ato ordinatório
16/06/2020 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 09:32

Juntada de ato ordinatório
25/05/2020 03:42

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 21:54

Juntada de Petição de apelação
08/04/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2020 17:13

Conclusos para julgamento
11/02/2020 17:13

Juntada de Certidão
22/01/2020 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE FARIAS FILHO em 21/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 01:11

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em 18/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 09:58

Juntada de Petição de contra-razões
28/11/2019 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 15:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/11/2019 13:20

Conclusos para julgamento
12/11/2019 13:20

Juntada de Certidão
06/11/2019 10:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2019 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE FARIAS FILHO em 25/10/2019 23:59:59.
27/10/2019 02:01

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em 23/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE FARIAS FILHO em 21/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 01:31

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em 17/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 12:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 16:17

Juntada de Certidão
07/10/2019 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2019 18:15

Expedição de Mandado.
02/10/2019 18:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 18:09

Juntada de Certidão
26/09/2019 14:11

Juntada de Certidão
14/08/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 09:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 18:51

Conclusos para julgamento
21/03/2019 18:51

Juntada de Certidão
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
19/08/2017 00:48

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 18/08/2017 23:59:59.
25/07/2017 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2017 14:57

Juntada de Certidão
09/03/2016 12:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2016 00:16

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em 22/02/2016 23:59:59.
02/02/2016 12:42

Expedição de Mandado.
25/01/2016 09:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2015 16:45

Conclusos para despacho
25/09/2015 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2015

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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