30/04/2025 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2025 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 02:21

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:04

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2025 14:21

Publicado Sentença em 19/03/2025.
20/03/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 07:30

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:14

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:04

Indeferido o pedido de JOSE REINALDO DA SILVA - CPF: *39.***.*24-24 (AUTOR)
07/01/2025 07:08

Conclusos para despacho
12/12/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 08:27

Conclusos para decisão
04/11/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:26

Determinada a citação de ENERGISA S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-06 (REU)
09/09/2024 07:18

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 01:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna DECISÃO

Vistos.

A comprovação do endereço de residência da parte autora é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal).

Assim, INTIME-SE para anexar comprovante de residência atual (últimos três meses), válido/legível, para fins de aferir a competência do juízo, em nome próprio.

Caso em nome de terceiro, deve justificar e comprovar a relação de pertinência jurídica com o titular.

Consigne-se que o domicílio eleitoral não será considerado como comprovante de residência válido para aferir a competência deste juízo na presente demanda, pois é mais amplo, já que envolve qualquer vínculo afetivo ou social da parte com o município.

Nesse sentido, não se pode confundi-lo com o domicílio civil, mais restrito, que consiste no ânimo definitivo para residir na localidade.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Araruna/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
12/08/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 22:11

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 07:05

Conclusos para despacho
08/08/2024 00:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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