22/07/2025 12:27

Baixa Definitiva
22/07/2025 12:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/07/2025 12:27

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 21/07/2025 23:59.
20/06/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:10

Sentença confirmada
20/05/2025 16:10

Voto do relator proferido
20/05/2025 16:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
19/05/2025 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE WILTON GONCALVES DE LIMA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 00:01

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0801495-03.2023.8.15.0081 RECORRENTE: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB, MUNICIPIO DE BANANEIRAS RECORRIDO: JOSE WILTON GONCALVES DE LIMAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS Vistos etc. 1.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2.

Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento.

Diligências necessárias.

Campina Grande, 11 de setembro de 2024.

Vandemberg de Freitas Rocha Juiz Relator
11/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2024 13:50

Determinada diligência
11/09/2024 13:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:18

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:02

Recebidos os autos
11/09/2024 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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