31/03/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2025 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/12/2024 18:29

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:38

Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
19/10/2024 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2024 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:08

Recebidos os autos
25/09/2024 11:08

Juntada de Certidão de prevenção
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0801799-92.2023.8.15.0051 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Adicional por Tempo de Serviço] RECORRENTE: MUNICIPIO DE TRIUNFO, MARCELANDIA BEZERRA ALVES GOMESREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TRIUNFO RECORRIDO: MARCELANDIA BEZERRA ALVES GOMES, MUNICIPIO DE TRIUNFO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TRIUNFO RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 19 / 08 /2024 a 26 / 08 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
12/07/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2024 10:41

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:37

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2024 08:59

Juntada de Petição de resposta
23/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:35

Julgado procedente o pedido
12/05/2024 08:22

Conclusos para despacho
12/05/2024 08:22

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2024 09:19

Conclusos ao Juiz Leigo
25/04/2024 09:13

Recebidos os autos do CEJUSC
25/04/2024 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/04/2024 09:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe.
25/04/2024 08:43

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
07/01/2024 16:45

Juntada de Petição de resposta
18/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/04/2024 09:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe.
11/12/2023 13:13

Recebidos os autos.
11/12/2023 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe
22/11/2023 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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