25/02/2025 21:38

Baixa Definitiva
25/02/2025 21:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/02/2025 21:37

Transitado em Julgado em 14/02/2025
15/02/2025 00:01

Decorrido prazo de HUGO JOSE DA SILVA DO NASCIMENTO em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 23:31

Negado seguimento a Recurso
19/12/2024 23:31

Recurso Extraordinário não admitido
12/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:07

Juntada de Petição de parecer
11/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 10/12/2024 23:59.
06/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:14

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 21/10/2024 23:59.
20/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/09/2024 07:45

Desentranhado o documento
10/09/2024 07:45

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 00:08

Decorrido prazo de HUGO JOSE DA SILVA DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 00:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 00:22

Juntada de Certidão de julgamento
20/08/2024 00:11

Decorrido prazo de HUGO JOSE DA SILVA DO NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0806437-06.2022.8.15.0181 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Gratificação de Incentivo, Gratificação Extraordinária - GE] RECORRENTE: MUNICIPIO DE GUARABIRAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUARABIRA RECORRIDO: HUGO JOSE DA SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 19/ 08 /2024 a 26 / 08 /2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
08/08/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2024 16:03

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:03

Juntada de Certidão
09/07/2024 00:04

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido
12/06/2024 00:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 00:51

Juntada de Certidão de julgamento
07/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:06

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
31/10/2023 18:15

Juntada de Petição de informações prestadas
18/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 16:15

Juntada de Certidão de julgamento
09/10/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 07:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 23:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/08/2023 11:34

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:34

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:55

Recebidos os autos
10/08/2023 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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