11/07/2025 15:44

Juntada de informação
11/06/2025 16:20

Juntada de informação
28/05/2025 09:51

Juntada de informação
24/05/2025 01:43

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ASSIS LOPES em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:22

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ASSIS LOPES em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:21

Juntada de informação
22/04/2025 12:48

Juntada de informação
22/04/2025 12:01

Juntada de Alvará
22/04/2025 11:15

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:27

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:13

Juntada de informação
15/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:19

Juntada de informação
15/02/2025 02:09

Decorrido prazo de VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 20:34

Juntada de informação
06/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ASSIS LOPES em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:45

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ASSIS LOPES em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 07:28

Juntada de informação
21/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:13

Juntada de informação
21/01/2025 08:50

Juntada de Alvará
21/01/2025 08:50

Juntada de Alvará
20/01/2025 19:12

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:19

Juntada de informação
20/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:03

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação
17/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:47

Juntada de informação
14/01/2025 16:41

Juntada de informação
25/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:50

Juntada de informação
23/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/10/2024 18:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 04:02

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ASSIS LOPES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 04:02

Decorrido prazo de VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:43

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:05

Publicado Edital em 13/08/2024.
13/08/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Edital

Comarca de 5ª Vara Mista de Sousa – PB.

EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES.

Processo: 0803460-63.2016.8.15.0371.

Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Mista de Sousa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, dele conhecimento tiverem e interessarem que, PROCESSO Nº: 0803460-63.2016.8.15.0371 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DE ASSIS LOPES EXECUTADO: VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – EPP DATAS: 1º Leilão no dia 03/10/2024 a partir das 09hs:00min e com encerramento previsto às 10hs:00min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 10/10/2024, a partir das 09hs:00min e com encerramento previsto às 10hs:00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.579,21 (trinta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos) atualizado até 30 de junho de 2023.

BEM(NS): Imóvel - Lote Residencial 86, da Quadra 01, do Loteamento "Portal do Valle Privê", em Sousa/PB. Área total 400,00m²; Frente: 16,00m, confrontando-se com a Rua Local 18; Fundos: 16,00m, confrontando-se com terras da FISP - Faculdades Integradas do Sertão Paraibano; Lado Esquerdo: 25,00m, confrontando-se com o lote 87; Lado Direito: 25,00m confrontando-se com o lote 85.

Registrado no Livro 2/AZ, Matrícula 10.993, fls. 59, em 23.09.2011.

AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em 23 de outubro de 2023.

DEPOSITARIA: ADRIANA FELINTO FURTADO.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Condomínio Portal do Valle Privê, BR 230, em frente a UFCG (Campus de Sousa), BR 230, SOUSA/PB - CEP: 55150-550. ÔNUS: Consta Penhora referente ao processo de n.º 0803460-63.2016.8.15.0371; e outros eventuais ônus constantes na matrícula imobiliária.

BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015.

Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N.

Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver.

HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil).

CONDIÇÃO DO(S) BEM(NS) SE IMÓVEL FOR: O imóvel será vendido por inteiro, sendo que as áreas mencionadas são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do termo de penhora e/ou registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente.

Constitui ônus do interessado verificar suas condições, quando for possível a visitação, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

Com isso declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015.

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

Atenção aos Participantes do Leilão: Informamos que, para garantir a segurança e o bom funcionamento da plataforma de leilão, é necessário observar as seguintes orientações: Tempo de Inatividade: Caso o usuário permaneça logado na plataforma por mais de 30 minutos sem ofertar lances, poderá ser deslogado automaticamente.

Instabilidade na Internet: Se houver qualquer instabilidade na conexão de internet durante esse período, o usuário também poderá ser deslogado automaticamente.

Procedimento para Relogar: Em qualquer uma das situações mencionadas acima, o usuário deverá sair do login e entrar novamente na plataforma para continuar a participar e poder ofertar lances.

Essas medidas visam garantir a integridade do leilão e a segurança de todos os participantes CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita mediante a melhor oferta, com pagamento à vista, conforme estabelecido pelo art. 892 do NCPC/2015.

Para imóveis, os interessados em adquirir parceladamente devem apresentar proposta de parcelamento até o início do leilão, ao leiloeiro, seja de forma presencial ou por e-mail: [email protected].

O arrematante deve pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, e o restante pode ser parcelado em até 12 (doze) meses, com prestações mensais e sucessivas no valor mínimo de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada.

Cada parcela será acrescida de índice de correção monetária, e a integralização do lance é garantida por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, conforme previsto no art. 895 do CPC.

ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro.

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida.

Caso o Executado pague a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.

Se efetuado o pagamento da dívida ou se firmado acordo com o credor após a publicação do Edital, mas antes da hasta, a comissão será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, a cargo do executado, art. 9 da Resolução n.º 52, de 23 de outubro de 2013, TJPB.

LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediador, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios, defeitos ocultos ou não no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações troca, consertos, conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ.

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) executado(s) VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP e seu(s) representante(s) legal(ais), e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Sousa/PB, aos 2 de agosto de 2024.

NATAN FIGUEIREDO OLIVEIRA - Juiz de Direito.

Na 5ª Vara Mista de Sousa-Pb, 9 de agosto de 2024.

Eu, Agapito Fernandes Pinheiro, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.
09/08/2024 10:24

Expedição de Edital.
08/08/2024 12:40

Expedição de Edital.
08/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/07/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:28

Nomeado outro auxiliar da justiça
21/02/2024 12:03

Conclusos para despacho
02/02/2024 00:58

Decorrido prazo de VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.
29/11/2023 06:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 06:22

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:13

Decorrido prazo de VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 13:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/10/2023 07:33

Expedição de Mandado.
28/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:02

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:12

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:57

Conclusos para decisão
11/07/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 00:24

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ASSIS LOPES em 07/07/2023 23:59.
20/06/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:50

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 13:58

Outras Decisões
08/03/2023 15:34

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:33

Processo Desarquivado
08/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 18:31

Arquivado Definitivamente
29/03/2022 18:30

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:25

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/03/2022 03:56

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ASSIS LOPES em 24/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/12/2021 03:21

Decorrido prazo de VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 07/12/2021 23:59:59.
05/11/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 08:10

Juntada de Certidão
05/11/2021 08:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 19:05

Conclusos para despacho
08/07/2021 19:04

Juntada de Certidão
08/07/2021 18:59

Processo Desarquivado
07/07/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 07:49

Arquivado Definitivamente
18/05/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 22:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 19:44

Conclusos para despacho
23/03/2021 19:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/03/2021 18:14

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ASSIS LOPES em 22/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 07:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 13:57

Recebidos os autos
15/02/2021 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2018 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
09/02/2018 13:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/02/2018 00:51

Decorrido prazo de OSMANDO FORMIGA NEY em 06/02/2018 23:59:59.
02/12/2017 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2017 01:47

Decorrido prazo de OSMANDO FORMIGA NEY em 28/11/2017 23:59:59.
28/11/2017 15:58

Juntada de Petição de apelação
17/11/2017 01:09

Decorrido prazo de KALLYANE PEREIRA QUIRINO ELIAS em 16/11/2017 23:59:59.
17/11/2017 01:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA ANACLETO AYRES MARTINS em 16/11/2017 23:59:59.
22/10/2017 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2017 21:32

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2017 08:30

Conclusos para despacho
06/09/2017 08:29

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/09/2017 01:51

Decorrido prazo de OSMANDO FORMIGA NEY em 04/09/2017 23:59:59.
05/09/2017 01:28

Decorrido prazo de TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA SA em 04/09/2017 23:59:59.
30/08/2017 00:28

Decorrido prazo de KALLYANE PEREIRA QUIRINO ELIAS em 29/08/2017 23:59:59.
01/08/2017 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 15:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2017 00:32

Decorrido prazo de OSMANDO FORMIGA NEY em 27/07/2017 23:59:59.
23/06/2017 07:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 07:26

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2017 21:39

Conclusos para despacho
13/03/2017 09:45

Juntada de Petição de contestação
15/02/2017 14:28

Audiência conciliação realizada para 15/02/2017 09:30 5ª Vara Mista de Sousa.
07/12/2016 07:37

Expedição de Mandado.
07/12/2016 07:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2016 07:32

Audiência conciliação designada para 15/02/2017 09:30 5ª Vara Mista de Sousa.
06/12/2016 14:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/12/2016 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2016 09:24

Conclusos para despacho
02/12/2016 18:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2016 07:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2016 15:53

Concedida a Medida Liminar
08/11/2016 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2016 16:52

Conclusos para despacho
07/11/2016 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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