21/11/2023 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2023 13:22

Outras Decisões
20/11/2023 07:48

Conclusos para despacho
19/11/2023 20:10

Recebidos os autos
19/11/2023 20:10

Juntada de Certidão de prevenção
20/10/2021 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2021 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 17:31

Juntada de Petição de apelação
03/03/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 13:05

Juntada de ato ordinatório
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
08/02/2019 10:28

Processo migrado para o PJe
18/01/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
18/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 01/2019 NF 19/19
18/01/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 01/2019 11:04 TJEJPF9
19/12/2018 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 30: 11/2018
19/12/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 19: 12/2018 5 VARA DA FAZENDA JP
19/12/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
02/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2018
06/03/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/03/2018 CURADORIA MEIO AM
06/03/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2018 DEVOLVIDOS DA CURADORIA
09/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2018
09/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2018
10/07/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2017 MUNICíPIO
30/06/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/06/2017 FAZEND
28/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2017 INTIMACAO ORDENADA
08/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 06/2016 DEVOLVIDO DO CURADOR
08/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 30: 06/2016
08/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2016
03/06/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/06/2016 CURADOR DO MEIO A
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
27/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 08/2014 PELO MUNICíPIO/à IMPUGNAçãO
10/07/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2014
07/07/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 07/07/2014
04/07/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2014 MANDADO N.02
03/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 04/2014 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
23/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2013 INFORMACOES PRESTADAS LIMINAR
23/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 08/2013 OFICIO N.0508/13
21/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2013
08/08/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2013 DEVOLVIDO MP
19/07/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/07/2013 CURADORIA DO MEIO
08/07/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 07/2013 VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
01/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 21: 06/2013
01/07/2013 00:00

Mov. [792] - NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 01: 07/2013 PROMOVENTE
18/06/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2013 INTIME-SE O PROMOVIDO
18/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 05/2013 N.001 - PARA O MUNICIPIO
18/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2013 N.001/13 - PRAZO
03/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2013
02/05/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 05/2013 TJE5074

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2013

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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