21/02/2025 20:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:44

Juntada de Petição de comunicações
28/01/2025 00:40

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 11:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 10:20

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:10

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2025 01:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.
08/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, observo que a guia de custas iniciais ainda não foi quitada pela parte autora.

Isto posto, determino que seja intimado o promovente para pagar as parcelas em aberto e vencidas, das guias de custas iniciais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Antes de julgar o feito, a fim de evitar eventual nulidade do feito, por não ter sido oportunizada aos litigantes a produção das provas que pretendem produzir, determino que sejam intimadas as partes, por seu(ua)(s) advogado(a)s, para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a necessidade, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará a pretensão de julgamento antecipado de mérito.

Nada sendo requerido, certifique e venham os autos conclusos para julgamento.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
19/12/2024 11:27

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2024 11:19

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:13

Determinada diligência
17/12/2024 07:18

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 14:28

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.
19/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848946-50.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 17 de outubro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
17/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 15:20

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848946-50.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 15 de outubro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/10/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:27

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:33

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2024 01:43

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848946-50.2024.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido retro.

Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento da custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
23/08/2024 12:19

Deferido o pedido de
21/08/2024 20:27

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:18

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2024 00:03

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848946-50.2024.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Como regra geral, a parte tem o ônus de custear as despesas das atividades processuais, antecipando-lhe o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado.

A ressalva à regra geral diz respeito à pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC).

Conforme o grau de necessidade, a gratuidade processual poderá ser total ou parcial, podendo ser concedida em relação a algum ou a todos os atos do processo.

Prevê-se, ainda, a possibilidade de redução percentual das despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º), e de parcelar essas despesas (art. 98, § 6º).

Juntamente com a inicial, o Autor anexou cópia de seus extratos bancários em que ficou demonstrado que é servidor público, auferindo rendimentos mensais de aproximadamente R$ 10.300,00.

Deste modo, não se revela convincente a alegação de hipossuficiência, especialmente diante da possibilidade de redução e parcelamento do valor das custas.

Assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido da gratuidade judiciária requerido pela Autora, concedendo o desconto de 70% no valor das custas processuais, o que implicará o dever de pagamento de R$ 1.607,00, aproximadamente.

Também DEFIRO o parcelamento desse valor em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas.

Prazo de 15 dias para o pagamento da primeira parcela, devendo a segunda parcela ser paga até 30 dias após o vencimento da anterior, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Intime-se a Promovente desta decisão, por seu advogado.

Como é cediço, o art. 334 do CPC/2015 estabelece que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação.

Em que pese o texto legal, a designação da audiência deve ser reservada para os casos em que haja uma hipótese real de haver êxito, cabendo ao juiz ponderar estas situações e evitar a designação do ato.

Com efeito, a formação de uma pauta, ainda que de audiências de conciliação, implica no destacamento de material humano para a preparação do ato e a sua própria execução, o que pode atrasar o curso do processo.

No caso em tela, a realização imediata da audiência de conciliação tem grandes chances de se mostrar inócua.

A experiência prática demonstra que em situações similares ao presente feito, não são realizados acordos, razão pela qual deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo das tentativas conciliatórias que devem ser realizadas no decorrer da lide.

Assim, cite-se a parte promovida para apresentar Contestação, no prazo legal de 15 dias (art. 335 NCPC), sob as advertências do art. 344 do CPC.

Apresentada a Contestação, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo legal, ofertar Impugnação.

Não apresentada a Contestação, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito e indicar, justificadamente, eventuais provas que ainda pretenda produzir, em 15 dias.

Apresentadas Contestação e Impugnação, intimem-se as partes para indicarem, justificadamente, eventuais provas que ainda pretendam produzir, em 15 dias.

Só após o curso regular do trâmite acima descrito, remetam conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
29/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AFONSO GOMES SANTIAGO NETO (*86.***.*46-15).
29/07/2024 11:57

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
29/07/2024 11:57

Gratuidade da justiça concedida em parte a AFONSO GOMES SANTIAGO NETO - CPF: *86.***.*46-15 (AUTOR)
25/07/2024 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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