23/07/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 16:28

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 09:58

Mandado devolvido para redistribuição
21/07/2025 09:58

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:10

Expedição de Mandado.
21/07/2025 09:10

Expedição de Mandado.
21/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:39

Declarada incompetência
03/07/2025 16:39

Proferida Sentença de Impronúncia
03/07/2025 07:46

Conclusos para julgamento
01/07/2025 13:17

Juntada de Petição de alegações finais
01/07/2025 11:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/06/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:05

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 20:29

Juntada de Petição de alegações finais
23/06/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 12:27

Decorrido prazo de VICTOR JUNIOR OLIVEIRA SANTOS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:27

Decorrido prazo de VICTOR JUNIOR OLIVEIRA SANTOS em 18/06/2025 23:59.
02/06/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:13

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2025 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:19

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/04/2025 16:19

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/04/2025 16:19

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
25/04/2025 16:18

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/04/2025 12:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/04/2025 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
23/04/2025 12:09

Determinada diligência
20/04/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2025 16:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/04/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 09:25

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 18:25

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 09:53

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ADRIANO TADEU DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:57

Juntada de Petição de cota
10/04/2025 11:52

Juntada de Petição de cota
10/04/2025 10:28

Mandado devolvido para redistribuição
10/04/2025 10:28

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 09:54

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:54

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:54

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:28

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:27

Juntada de Ofício
10/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:07

Juntada de Petição de cota
21/03/2025 00:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/04/2025 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
12/03/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 07:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 07:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 11/03/2025 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
10/01/2025 07:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 11/03/2025 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
12/12/2024 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 12:26

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2024 22:15

Juntada de Petição de resposta
20/11/2024 00:28

Decorrido prazo de VICTOR JUNIOR OLIVEIRA SANTOS em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 12/11/2024 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
06/11/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 08:30

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 08:23

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 16:56

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 11:19

Juntada de Petição de cota
22/10/2024 10:04

Juntada de Petição de cota
21/10/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 12:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/10/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 18:59

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 19:25

Juntada de Petição de cota
18/10/2024 11:26

Juntada de Ofício
18/10/2024 11:14

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:08

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:00

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:00

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:00

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:56

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:52

Juntada de Ofício
18/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:49

Decorrido prazo de VICTOR JUNIOR OLIVEIRA SANTOS em 10/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 13:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/09/2024 10:04

Expedição de Mandado.
26/09/2024 07:32

Determinada diligência
25/09/2024 11:49

Conclusos para decisão
18/09/2024 18:24

Juntada de Petição de cota
13/09/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 03:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2024 23:59.
12/08/2024 00:07

Publicado Edital em 12/08/2024.
10/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Edital

COMARCA DE PATOS. 1ª VARA MISTA.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 15 DIAS.

PROCESSO Nº 0800686-22.2022.8.15.0251.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

A MM.

Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa Ação Penal acima descrita, que move o MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em desfavor de VICTOR JÚNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS, pelo que a MM Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR VICTOR JÚNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS, conhecido por “VICTOR CABEÇÃO”, brasileiro, solteiro, sem ocupação, CPF nº *11.***.*86-17, natural de Patos/PB, nascido em 09/05/2002, filho de Francisco Junierk Santos de Andrade e de Francisca Oliveira da Silva, tendo como ultimo endereço (em local incerto e não sabido), conforme extrato da denúncia (“Depreendem-se das peças de informação que, no dia 30 de janeiro de 2022, por volta das 16h00, na rua Lima Campos, bairro São Sebastião, Patos/PB os denunciados, dolosamente, tentaram matar RICHARDESON RODEN DE SOUZA, conhecido por “ALEIJADINHO DO BREGA”, através da realização de disparos de arma de fogo, não consumando a intenção criminosa por conta de circunstância alheia à vontade dos agentes.

Em face do exposto, encontrando-se os denunciados incursos nas sanções do art. 121, c/c art. 14, II, na forma do art. 29, ambos do Código Penal, requer o seja a presente denúncia devidamente recebida, instaurando-se o devido processo legal, citando-se os denunciados para os fins legais, observando-se os ulteriores atos processuais, para que sejam os denunciados pronunciados e submetidos a julgamento perante o E.

Tribunal Popular do Júri desta Comarca”), para os fins dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal (responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário), em que o prazo comecará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou de defensor constituido, tendo em vista o referido encontrar-se atualmente em lugar incerto e nao sabido.

E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta Comarca de Patos, aos 08 de agosto de 2024.

Eu, Emiliano Araujo Abel de Medeiros, Analista Judiciario, o digitei.

Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Sousa, Juíza de Direito.
08/08/2024 08:26

Expedição de Edital.
08/08/2024 08:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 12/11/2024 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
06/08/2024 21:23

Outras Decisões
06/08/2024 21:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 11:40

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 11:16

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 12:47

Expedição de Mandado.
22/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 10:27

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 18:55

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 10:47

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:43

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:10

Decorrido prazo de VICTOR JUNIOR OLIVEIRA SANTOS em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:05

Juntada de diligência
10/05/2024 16:59

Juntada de diligência
08/05/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:23

Juntada de Petição de diligência
22/04/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 14:33

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 09:37

Expedição de Mandado.
17/04/2024 09:37

Expedição de Mandado.
11/04/2024 09:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/04/2024 16:51

Recebida a denúncia contra GEOVANIO DOS SANTOS MARCAL - CPF: *80.***.*66-79 (INDICIADO)
09/04/2024 11:57

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:33

Juntada de Petição de denúncia
11/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:01

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:58

Juntada de Petição de cota
24/11/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 03:54

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Homicídios de Patos em 30/10/2023 23:59.
15/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:01

Determinada diligência
21/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:17

Deferido o pedido de
04/07/2023 12:04

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:37

Juntada de Petição de cota
30/05/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:20

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Homicídios de Patos em 12/05/2023 23:59.
18/04/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:20

Deferido o pedido de
09/03/2023 11:28

Conclusos para despacho
21/02/2023 19:44

Juntada de Petição de cota
16/02/2023 16:44

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2023 01:14

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DE FREITAS em 01/02/2023 23:59.
27/01/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/01/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:14

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 11:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/12/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:07

Conclusos para despacho
02/11/2022 00:32

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ DE FREITAS em 31/10/2022 23:59.
15/08/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 06:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 06:41

Conclusos para despacho
07/06/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 19:46

Juntada de Petição de Cota-2022-0000664335.pdf
20/04/2022 17:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/04/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 07:54

Conclusos para despacho
05/04/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 07:54

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 09:08

Determinado o arquivamento
29/03/2022 07:48

Conclusos para despacho
29/03/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 07:47

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 07:42

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 07:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 07:21

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 17:03

Juntada de Petição de diligência
22/03/2022 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2022 11:06

Conclusos para despacho
21/03/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:34

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 12:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/03/2022 15:41

Juntada de Petição de Cota-2022-0000311792.pdf
03/03/2022 09:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/03/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:29

Juntada de Ofício
02/03/2022 16:39

Outras Decisões
25/02/2022 12:54

Conclusos para despacho
25/02/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 08:24

Juntada de Ofício
25/02/2022 07:50

Outras Decisões
25/02/2022 07:46

Conclusos para decisão
23/02/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 10:57

Conclusos para despacho
23/02/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/02/2022 11:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2022 13:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/02/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:45

Juntada de Petição de Cota-2022-0000153065.pdf
02/02/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 07:31

Juntada de Ofício
01/02/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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