TJPB - 0001422-41.2019.8.15.0231
1ª instância - 2ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 11:02
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2025 11:02
Transitado em Julgado em 09/04/2025
-
07/04/2025 10:23
Juntada de Petição de cota
-
02/04/2025 16:23
Juntada de Petição de cota
-
18/03/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 12:02
Extinta a punibilidade por prescrição
-
14/03/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 10:05
Transitado em Julgado em 10/03/2025
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10/03/2025 15:18
Juntada de Petição de cota
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06/03/2025 17:06
Juntada de Petição de cota
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13/02/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 14:35
Julgado procedente o pedido
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12/11/2024 13:23
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 09:46
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/10/2024 00:43
Decorrido prazo de LUCIANO ANISIO DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
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17/09/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 11:48
Juntada de Informações
-
23/08/2024 01:52
Decorrido prazo de LUCIANO ANISIO DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
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12/08/2024 00:08
Publicado Edital em 12/08/2024.
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10/08/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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09/08/2024 00:00
Edital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 2ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Decorrente de Violência Doméstica] Processo nº 0001422-41.2019.8.15.0231 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: LUCIANO ANISIO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE PB.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO: 10 DIAS.
Processo nº 0001422-41.2019.8.15.0231.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Mamanguape-PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele notícia tiverem, ou interessar possa, que perante este Juízo, se processam os autos da Ação Criminal, que figura como RÉU LUCIANO ANISIO DA SILVA, que através do presente, fica devidamente INTIMADO, por atualmente encontrar-se em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 dias, tomar conhecimento do Despacho: DETERMINO a sua intimação, pela via do edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para constituir novo advogado, e, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado Defensor Público, como bem entende o Superior Tribunal de Justiça1.
Prazo do edital: 10 (dez) dias.
E para que no futuro não seja alegada ignorância ou nulidade, mandou a MM.
Juíza de Direito 2ª Vara Mista de Mamanguape, expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça deste Estado, além de afixado cópia no Fórum local.
Dado e passado nesta Cidade de Mamanguape, aos 7 de agosto de 2024.
Eu, RODOLPHO RAYMONS PEREIRA LACERDA, Técnico Judiciário, o digitei.
KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES, Juiz(a) de Direito. -
07/08/2024 21:16
Expedição de Edital.
-
02/07/2024 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2024 11:51
Juntada de Petição de diligência
-
21/02/2024 10:19
Expedição de Mandado.
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19/02/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 11:09
Juntada de Informações
-
07/11/2023 02:12
Decorrido prazo de LUCIANO ANISIO DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
-
19/10/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 14:48
Juntada de Petição de alegações finais
-
16/08/2023 22:44
Juntada de provimento correcional
-
16/08/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:07
Juntada de
-
17/04/2023 22:09
Juntada de Petição de cota
-
29/03/2023 08:17
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 10:41
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
28/03/2023 10:41
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
20/03/2023 07:37
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/03/2023 11:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
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18/03/2023 01:42
Decorrido prazo de LUCIANO ANISIO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
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18/03/2023 01:38
Decorrido prazo de LUCIANO ANISIO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 01:36
Decorrido prazo de LUCIANO ANISIO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
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08/03/2023 12:30
Juntada de Petição de cota
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03/03/2023 00:42
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/03/2023 23:59.
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01/03/2023 22:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2023 22:01
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2023 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2023 09:35
Juntada de Petição de diligência
-
23/02/2023 10:57
Juntada de documento de comprovação
-
23/02/2023 10:38
Juntada de Ofício
-
23/02/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
23/02/2023 10:22
Expedição de Mandado.
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23/02/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 10:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/03/2023 11:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
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10/11/2022 21:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 09/11/2022 11:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
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02/11/2022 01:11
Decorrido prazo de LUCIANO ANISIO DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
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31/10/2022 01:08
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2022 23:59.
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20/10/2022 01:09
Decorrido prazo de LUCIANO ANISIO DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
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19/10/2022 11:51
Juntada de Petição de cota
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13/10/2022 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 17:58
Juntada de Petição de diligência
-
13/10/2022 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 17:27
Juntada de Petição de diligência
-
11/10/2022 12:43
Juntada de documento de comprovação
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11/10/2022 12:35
Juntada de Ofício
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11/10/2022 12:23
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 12:08
Expedição de Mandado.
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11/10/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 11:57
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/11/2022 11:00 2ª Vara Mista de Mamanguape.
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15/08/2022 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 00:49
Juntada de provimento correcional
-
30/05/2022 14:23
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 11:18
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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16/05/2021 21:17
Juntada de Petição de resposta
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05/05/2021 17:18
Juntada de Petição de defesa prévia
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29/04/2021 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/04/2021 15:34
Juntada de Petição de diligência
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26/04/2021 16:35
Expedição de Mandado.
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28/12/2020 15:12
Recebida a denúncia contra LUCIANO ANISIO DA SILVA - CPF: *87.***.*36-80 (INDICIADO) e Ministério Público do Estado da Paraíba - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTORIDADE)
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16/12/2020 19:07
Juntada de Petição de cota
-
13/12/2020 18:28
Juntada de Petição de comunicações
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09/12/2020 09:21
Conclusos para despacho
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09/12/2020 08:57
Juntada de Petição de cota
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01/12/2020 12:59
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 10:31
Processo migrado para o PJe
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26/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
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26/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2020 NF 01/20
-
26/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 08/2020 23:21 TJEMM66
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07/05/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 05/2020
-
03/03/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 03/2020
-
03/03/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/03/2020 DRA GEOVANNA
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20/02/2020 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 20: 02/2020 TJEMM19
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2020
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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