02/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 20:20

Juntada de Certidão
31/07/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/05/2025 17:29

Determinada diligência
15/05/2025 17:29

Nomeado perito
07/05/2025 19:01

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:04

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Intimem-se as partes, para fins de manifestação no prazo de 5 dias quanto aos termos da petição do Sr.

Perito.
26/02/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:18

Publicado Comunicações em 29/11/2024.
29/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 10:33

Juntada de comunicações
29/10/2024 16:45

Nomeado perito
03/10/2024 19:20

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821521-87.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 3 de agosto de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS AURELIO DE MIRANDA LEITE - CPF: *71.***.*01-53 (AUTOR).
08/04/2024 14:09

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:13

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71
05/09/2023 12:35

Conclusos para despacho
02/06/2023 17:07

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71
02/06/2023 08:37

Conclusos para decisão
25/01/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2021 19:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
18/12/2020 11:04

Conclusos para despacho
13/10/2020 22:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 18:31

Conclusos para despacho
16/04/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 12:02

Conclusos para despacho
13/04/2020 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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