01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848393-81.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] intimem-se as partes para se pronunciar sobre o laudo contábil, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa-PB, em 31 de julho de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/06/2023 05:52

Baixa Definitiva
14/06/2023 05:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/06/2023 05:51

Transitado em Julgado em 13/06/2023
06/06/2023 20:18

Juntada de Petição de resposta
02/06/2023 00:03

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 31/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:02

Decorrido prazo de Banco Volkswagen em 31/05/2023 23:59.
08/05/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:42

Recurso Especial não admitido
31/03/2023 07:55

Conclusos para despacho
31/03/2023 07:54

Juntada de Petição de cota
20/03/2023 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2023 14:59

Juntada de Petição de resposta
28/02/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 27/02/2023 23:59.
17/02/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:54

Juntada de Petição de recurso especial
30/01/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/01/2023 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2023 10:17

Juntada de Certidão de julgamento
28/01/2023 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/01/2023 23:59.
07/12/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 22:18

Juntada de Petição de resposta
06/12/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 20:30

Conclusos para despacho
02/12/2022 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2022 11:27

Juntada de Petição de resposta
01/11/2022 00:12

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 31/10/2022 23:59.
28/10/2022 20:06

Conclusos para despacho
28/10/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:11

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
09/06/2022 20:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.
02/06/2022 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2022 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2022 22:06

Juntada de Petição de edital
17/05/2022 19:43

Juntada de Petição de resposta
12/05/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 08:36

Conclusos para despacho
29/04/2022 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/02/2022 15:23

Conclusos para despacho
11/02/2022 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2022 00:09

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 18:30

Juntada de Petição de resposta
11/01/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:52

Juntada de Petição de agravo (interno)
19/12/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2021 10:26

Não conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (APELANTE)
19/07/2021 12:25

Conclusos para despacho
19/07/2021 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
19/07/2021 12:25

Juntada de Certidão
18/11/2020 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
18/11/2020 08:43

Juntada de Certidão
17/11/2020 12:46

Juntada de Petição de resposta
17/11/2020 00:05

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 16/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 19:14

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
24/07/2020 00:01

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM S.A em 23/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 21:55

Conclusos para despacho
08/07/2020 21:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2020 16:33

Conclusos para despacho
16/05/2020 16:04

Juntada de Petição de parecer
12/05/2020 20:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
12/05/2020 20:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 20:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 06:53

Conclusos para despacho
14/02/2020 06:53

Juntada de Certidão
14/02/2020 06:53

Juntada de Certidão de prevenção
13/02/2020 18:44

Recebidos os autos
13/02/2020 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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