11/03/2025 01:13

Baixa Definitiva
11/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/03/2025 01:12

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/02/2025 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 13:03

Voto do relator proferido
07/02/2025 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 17:42

Juntada de Petição de resposta
31/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 22:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2024 08:44

Conclusos para despacho
17/12/2024 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 18:13

Sentença confirmada
11/12/2024 18:13

Conhecido o recurso de FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO - CNPJ: 09.***.***/0001-94 (RECORRENTE) e ADRIANO NASCIMENTO TAVARES - CPF: *69.***.*87-01 (RECORRENTE) e não-provido
11/12/2024 18:13

Voto do relator proferido
11/12/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:45

Retirado de pauta
29/11/2024 22:15

Deferido o pedido de
29/11/2024 22:15

Pedido de inclusão em pauta
29/11/2024 22:15

Retirado pedido de pauta virtual
29/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2024 12:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/11/2024 12:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANO NASCIMENTO TAVARES - CPF: *69.***.*87-01 (RECORRENTE).
19/11/2024 12:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/11/2024 17:40

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
11/11/2024 21:25

Recebidos os autos
11/11/2024 21:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 21:25

Distribuído por sorteio
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0849463-55.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Práticas Abusivas] Promovente: AUTOR: ADRIANO NASCIMENTO TAVARES Advogado do(a) AUTOR: CLOVIS LINS DE CASTRO - PB26400 Promovido: REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO Advogado do(a) REU: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA - PB13156-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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