02/07/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 18:08

Juntada de documento de comprovação
25/06/2025 12:12

Processo Desarquivado
25/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 08:46

Juntada de documento de comprovação
17/06/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 05:36

Juntada de entregue (ecarta)
01/06/2025 08:59

Juntada de documento de comprovação
21/05/2025 21:05

Juntada de Petição de resposta
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0849463-55.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Práticas Abusivas] Promovente: EXEQUENTE: ADRIANO NASCIMENTO TAVARES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLOVIS LINS DE CASTRO - PB26400 Promovido(a): EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA - PB13156-A DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de levantamento dos valores já depositados (id 110536060).

Expeça-se alvará em favor da parte autora no valor de R$ 1.935,35, referente à cota parte da executada FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO, depositada ao id 110536060.

Atente-se à migração das contas judiciais, cuja nova numeração no banco BRB é: 963211595.

Com relação ao pedido de intimação da FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO para pagamento dos honorários de sucumbência, indefiro, uma vez que a parte é beneficiária da Justiça Gratuita, e, conforme comando do acórdão (id 108984207), a exigibilidade da verba sucumbencial está suspensa.

Cito trecho do acórdão, cuja redação é clara: "(...) condeno a parte promovida/recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, que atento ao disposto no art. 85 § 2º do CPC, arbitro no percentual de 20% sobre o valor da condenação, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade concedida". (grifei) Aguarde-se a devolução da carta do id 112671626, e do prazo para impugnação da promovida ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, procedendo conforme decisão do id 110901528.

Intime-se a parte autora deste despacho.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
20/05/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:34

Deferido em parte o pedido de ADRIANO NASCIMENTO TAVARES - CPF: *69.***.*87-01 (EXEQUENTE)
20/05/2025 10:34

Expedido alvará de levantamento
19/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:12

Expedição de Carta.
15/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2025 13:30

Deferido o pedido de
11/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 05:28

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
20/03/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:24

Outras Decisões
13/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2025 01:13

Recebidos os autos
11/03/2025 01:13

Juntada de Certidão de prevenção
11/11/2024 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2024 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 00:37

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:10

Outras Decisões
01/11/2024 01:06

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 18:12

Conclusos para decisão
31/10/2024 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 15:57

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2024 18:42

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2024 00:12

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:27

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2024 23:07

Juntada de Petição de réplica
19/09/2024 12:17

Conclusos ao Juiz Leigo
19/09/2024 12:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/09/2024 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
19/09/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 12:52

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2024 13:38

Juntada de Petição de resposta
31/07/2024 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/09/2024 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
29/07/2024 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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