17/09/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 14:46

Juntada de Termo de Guarda Definitiva
13/09/2024 09:37

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 11:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/09/2024 10:30 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
12/09/2024 11:23

Determinado o arquivamento
12/09/2024 11:23

Homologada a Transação
12/09/2024 11:11

Juntada de comunicações
16/08/2024 09:28

Juntada de Petição de cota
10/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:15

Juntada de documento de comprovação
07/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:59

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/09/2024 10:30 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
02/08/2024 08:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA MICHELE RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *67.***.*51-32 (AUTOR).
02/08/2024 08:22

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 07:49

Conclusos para despacho
30/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, diante do que dispõem os invocados arts. 50, do NCPC, e 147, I, do ECA, e a jurisprudência colacionada, em homenagem ao princípio da prevalência do interesse do menor, declaro de ofício (§ 1º do art. 64 do CPC) a incompetência ratione loci deste juízo, determinando a redistribuição do feito para o foro regional do local do domicílio da representante legal do réu-incapaz, a fim de que seja facilitada e maximizada a defesa dos interesses do menor, bem como o acesso do Juiz ao incapaz, permitindo uma tutela jurisdicional mais ágil, eficaz e segura, prestigiando o princípio do juízo imediato.

Destarte, remeta-se este processo eletrônico para a Vara de competência de família do Foro Regional de Mangabeira, conservando-se os efeitos de eventual decisão proferida por este juízo, até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente, tudo nos precisos termos do art. 64, §§ 3º e 4º, do CPC.

Intime-se e Cumpra-se.

João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

Assinado eletronicamente por: ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO Juiz de Direito
29/07/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2024 16:21

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 00:07

Declarada incompetência
24/07/2024 13:33

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 12:00

Classe retificada de GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/07/2024 16:52

Determinada a redistribuição dos autos
23/07/2024 16:52

Declarada incompetência
23/07/2024 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 11:17

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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