18/11/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 11:01

Transitado em Julgado em 18/11/2024
15/11/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROBERTO NOBREGA TAVARES em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:27

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTI DE MELLO em 14/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:33

Juntada de Petição de informação
23/10/2024 00:22

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0854597-10.2017.8.15.2001.

SENTENÇA Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA.

Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado, com a consequente extinção do processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil/2015.

Trata-se CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo como parte exequente MARIA DO SOCORRO ROBERTO NOBREGA TAVARES e executados RICARDO CAVALCANTI DE MELLO e MARIA DAS GRACAS VANDERLEY GADELHA, partes qualificadas.

As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 102103601), requerendo a homologação da referida transação.

Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição.

Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação;” Destarte, na hipótese, a parte exequente acostou, por escrito, no ID 102103601, a homologação de transação entre elas efetuada, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo juntado no ID 102103601, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Com o trânsito em julgado ou havendo renúncia do prazo recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
20/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 15:27

Determinado o arquivamento
20/10/2024 15:27

Homologada a Transação
17/10/2024 12:03

Conclusos para julgamento
17/10/2024 12:03

Processo Desarquivado
16/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 23:06

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 23:05

Determinado o arquivamento
15/10/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
15/10/2024 01:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROBERTO NOBREGA TAVARES em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROBERTO NOBREGA TAVARES em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:04

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 01:23

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0854597-10.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz de Direito
02/10/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
12/09/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VANDERLEY GADELHA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:18

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTI DE MELLO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROBERTO NOBREGA TAVARES em 11/09/2024 23:59.
20/08/2024 01:44

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0854597-10.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
17/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:45

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:57

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854597-10.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/07/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 12:51

Recebidos os autos
17/07/2024 12:51

Juntada de Certidão de prevenção
16/12/2022 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2022 07:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/12/2022 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2022 05:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROBERTO NOBREGA TAVARES em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 22:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:51

Juntada de Petição de apelação
09/11/2022 18:45

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos
06/10/2022 18:13

Conclusos para decisão
13/09/2022 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2022 18:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VANDERLEY GADELHA em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:56

Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/07/2022 11:56

Julgado procedente o pedido
26/07/2022 08:59

Conclusos para julgamento
26/07/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 10:01

Conclusos para despacho
15/07/2022 02:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2022 23:59.
09/06/2022 15:24

Decorrido prazo de VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 15:24

Decorrido prazo de MARCIO MEIRA DE CASTRO GOMES JUNIOR em 06/06/2022 23:59.
14/05/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/04/2022 12:24

Nomeado outro auxiliar da justiça
28/04/2022 08:18

Conclusos para julgamento
28/04/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 19:42

Outras Decisões
28/03/2022 19:38

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 03:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VANDERLEY GADELHA em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 03:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROBERTO NOBREGA TAVARES em 10/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 11:07

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 29/03/2022 11:00 9ª Vara Cível da Capital.
16/02/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 08:29

Conclusos para despacho
10/11/2021 08:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 08:08

Deferido o pedido de
08/11/2021 08:31

Conclusos para despacho
04/10/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 07:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/09/2021 07:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 07:40

Conclusos para despacho
30/08/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 22:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 17:58

Conclusos para despacho
19/06/2021 01:30

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTI DE MELLO em 17/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 11:04

Juntada de ato ordinatório
19/05/2021 14:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VANDERLEY GADELHA em 17/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 15:46

Juntada de Petição de certidão
25/02/2021 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 10:41

Juntada de ato ordinatório
25/02/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 06:45

Conclusos para despacho
05/02/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 13:27

Deferido o pedido de
18/01/2021 11:56

Conclusos para despacho
07/12/2020 12:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 01:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROBERTO NOBREGA TAVARES em 24/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 09:18

Conclusos para despacho
05/10/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 15:26

Juntada de Petição de certidão
29/04/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2020 09:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 07:26

Juntada de Petição de certidão
21/02/2020 00:18

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTI DE MELLO em 20/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020 13:19

Juntada de Certidão
30/01/2020 13:17

Juntada de Petição de certidão
23/10/2019 10:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2019 05:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROBERTO NOBREGA TAVARES em 18/10/2019 23:59:59.
17/09/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 14:30

Juntada de Petição de certidão
19/03/2019 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2019 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2018 17:21

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2018 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2018 16:05

Expedição de Mandado.
22/02/2018 16:05

Expedição de Mandado.
17/11/2017 10:58

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 14:50

Conclusos para despacho
07/11/2017 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0878827-48.2019.8.15.2001

Leonardo Adelino de Moura

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2019 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0841185-65.2024.8.15.2001

Hermanny Alexandre dos Santos Lira

Braz Alexandre de Lira Neto

Advogado: Igor Padilha de Aguiar

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/07/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0840669-45.2024.8.15.2001

Oziel dos Santos Rodrigues

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/06/2024 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0800934-74.2023.8.15.0211

Raimunda Tavares Galdino

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2023 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0847197-71.2019.8.15.2001

Paulo Jose da Costa

Banco do Brasil

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2019 16:23

Exibir Processo