31/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0848474-49.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido do banco autor.

Expeça-se novo mandado, conforme requerido, observando-se o endereço apresentado na petição de ID nº 114693307.

JOÃO PESSOA, 17 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
04/07/2025 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 22:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/07/2025 09:44

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 06:57

Deferido o pedido de
17/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:05

Juntada de informação
16/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:24

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:10

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848474-49.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 111610812, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 26 de maio de 2025 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário
26/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2025 20:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/04/2025 09:54

Expedição de Mandado.
25/02/2025 18:36

Deferido o pedido de
21/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:43

Juntada de informação
19/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:54

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848474-49.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão/diligência do oficial de justiça de ID 107012417, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 3 de fevereiro de 2025 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário
03/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 19:44

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 13:11

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
28/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/08/2024 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 19:57

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 07:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/08/2024 14:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
08/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:18

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0848474-49.2024.8.15.2001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado do(a) AUTOR: MOISES BATISTA DE SOUZA - PB149225-A REU: MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar promovida com base inadimplemento de contrato de financiamento de veículo com cláusula de alienação fiduciária, tendo como objeto o automóvel descrito na petição inicial.

Decido.

A documentação acostada à exordial reputa-se suficiente para provar o inadimplemento da parte promovida, configurando este, um dos requisitos para concessão de liminar denominado “fumus boni juris”.

Reputa-se ainda que a mora do devedor fiduciário se encontra demonstrada, mais precisamente do instrumento de notificação extrajudicial constante do ID nº 97323148.

Quanto ao periculum in mora, este resta caracterizado posto que a parte promovida não vem efetuando o pagamento da prestação, conforme pactuado entre as partes.

Mesmo notificada, a suplicada não atendeu a solicitação do requerente e se encontra em inadimplência das prestações que se venceram.

Com efeito, dispõe o art. 3º, caput, do Decreto – Lei 911/69 que: "O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor".

Pelo exposto, nos termos do art. 3º, caput, do Decreto-Lei 911/69, CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, individualizado na inicial.

Expeça-se o competente mandado.

Efetivada a apreensão, entregue-se a um dos fiéis depositários indicados pela parte autora.

Cumprida a liminar, cite-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida conforme apresentada na inicial, com os acréscimos legais até a data do pagamento, ou para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, ainda que tenha efetuado o pagamento da dívida, desde que, nesse caso, nos termos do §4º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
02/08/2024 10:31

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:52

Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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