03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES DE ARAUJO em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 15:05

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 06:30

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 21:52

Juntada de Alvará
30/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:08

Expedição de Mandado.
25/10/2024 01:55

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES DE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:55

Juntada de entregue (ecarta)
07/10/2024 09:46

Expedição de Carta.
06/09/2024 12:41

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 05:41

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES DE ARAUJO em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:03

Publicado Sentença em 06/08/2024.
03/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0827195-07.2024.8.15.2001 [Telefonia, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DO CARMO ALVES DE ARAUJO REU: TIM CELULAR S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir a obrigação imposta, nos termos da sentença, sob pena de execução das astreintes.

Não havendo, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Havendo pagamento voluntário da condenação, no prazo de até 15 dias, após a ocorrência do trânsito em julgado, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento após o prazo acima mencionado, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se o prazo supracitado (30 dias), alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/08/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 19:27

Julgado procedente o pedido
21/07/2024 09:42

Conclusos para despacho
21/07/2024 09:42

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2024 10:01

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:52

Conclusos ao Juiz Leigo
02/07/2024 10:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/07/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
01/07/2024 17:13

Juntada de Petição de carta de preposição
28/06/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 07:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/05/2024 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/07/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
03/05/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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