17/06/2025 01:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:15

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, através do presente expediente, procedo a intimação da PARTE PROMOVIDA para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento das custas processuais.

Guarabira, 22 de janeiro de 2025 MAURICÉIA FÉLIX DE FARIAS
22/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:14

Juntada de cálculos
19/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:40

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:27

Juntada de cálculos
10/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:52

Juntada de Alvará
09/12/2024 14:51

Juntada de Alvará
06/12/2024 12:59

Juntada de documento de comprovação
06/12/2024 12:57

Juntada de cálculos
26/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 05:22

Conclusos para decisão
31/10/2024 00:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:08

Juntada de documento de comprovação
04/10/2024 10:19

Juntada de documento de comprovação
04/10/2024 10:15

Juntada de cálculos
04/10/2024 10:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/09/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/09/2024 23:59.
06/08/2024 00:03

Publicado Despacho em 06/08/2024.
03/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804213-61.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas].

EXEQUENTE: JOSEFA HENRIQUE DANTAS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
01/08/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 06:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 20:52

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:04

Recebidos os autos
16/07/2024 10:04

Juntada de Certidão de prevenção
13/05/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 17:29

Juntada de Petição de substabelecimento
17/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 21:54

Juntada de Petição de apelação
11/04/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/04/2024 23:59.
14/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:33

Julgado improcedente o pedido
12/09/2023 10:58

Conclusos para julgamento
11/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2023 23:59.
27/08/2023 06:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 06:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:10

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:06

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:00

Juntada de Petição de contestação
22/07/2023 00:16

Decorrido prazo de JOSEFA HENRIQUE DANTAS em 21/07/2023 23:59.
27/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/06/2023 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA HENRIQUE DANTAS - CPF: *04.***.*88-49 (AUTOR).
27/06/2023 10:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2023 09:15

Distribuído por sorteio
27/06/2023 09:15

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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