24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0040883-55.2013.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

AUTOR: SHELLEY JOSEPH SOARES SOUSA - ME.

REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A.

SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

PROSSEGUIMENTO DA LIDE.

DESINTERESSE DA PARTE AUTORA.

OCORRÊNCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Abandonada a causa pela parte autora que não diligência os atos sob sua responsabilidade por mais de trinta dias e, intimada pessoalmente, não manifesta interesse no processo, impende o julgador extinguir o processo sem apreciação meritória, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.

Vistos etc.

Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por SHELLEY JOSEPH SOARES SOUSA - ME, em face de EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A, ambos qualificados.

Intimado pessoalmente para manifestar sobre o interesse da lide, em 05 (cinco) dias, deixou transcorrer “in albis” o prazo assinalado. É o relatório.

DECIDO.

Não manifestando a parte o interesse no prosseguimento da ação, e observados os pressupostos legais quanto à intimação pessoal para falar em 05 (cinco) dias, é de rigor a extinção do processo, por abandono da parte promovente.

Isto posto, fulcrado no art. 485, III, e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução meritória.

Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

João Pessoa/PB, datado e assinado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
30/08/2021 13:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
30/08/2021 13:11

Transitado em Julgado em 30/08/2021
05/08/2021 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/08/2021 Petição Nº 104242/2021 - AgInt
04/08/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
04/08/2021 16:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0104242 - AgInt no AREsp 1774438 - Publicação prevista para 05/08/2021
28/06/2021 23:59

Conhecido o recurso de NETTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e não-provido, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00104242/2021 - AgInt no AREsp 1774438/PB
16/06/2021 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000119-2021-AJC-4T)
14/06/2021 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2021
11/06/2021 15:29

Incluído em pauta para 22/06/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00104242/2021 - AgInt no AREsp 1774438/PB
24/03/2021 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
24/03/2021 15:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
24/03/2021 08:56

Determinada a distribuição do feito
17/03/2021 13:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
16/03/2021 14:42

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/02/2021 e término em 15/03/2021 o prazo para CLARO S.A apresentar resposta à petição n. 104242/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 537.
22/02/2021 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/02/2021 Petição Nº 104242/2021 -
19/02/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
18/02/2021 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 104242/2021. Publicação prevista para 22/02/2021)
18/02/2021 18:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 104242/2021
18/02/2021 18:13

Protocolizada Petição 104242/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/02/2021
02/02/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021
01/02/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/02/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2021
01/02/2021 18:10

Não conhecido o recurso de NETTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
10/12/2020 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
09/12/2020 12:21

Juntada de Petição de petição nº 1012632/2020
09/12/2020 12:18

Protocolizada Petição 1012632/2020 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2020
04/12/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2020
03/12/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/12/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2020
02/12/2020 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo
11/11/2020 10:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/11/2020 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/10/2020 09:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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