TJPB - 0021028-53.2014.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2025 10:59
Juntada de Petição de cota
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20/11/2024 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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15/11/2024 22:43
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 11:28
Juntada de Petição de cota
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02/08/2024 01:15
Publicado Edital em 02/08/2024.
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02/08/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0021028-53.2014.8.15.2002 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: RAFAEL PINTO MEDEIROS, OCIRVAN SOARES EDUARDO, IATAANDERSONNYKS FRANCISCO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo da Vara de Entorpecentes de João Pessoa/PB se processa uma Ação Penal de nº 0021028-53.2014.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de INDICIADO: #REU: RAFAEL PINTO MEDEIROS, OCIRVAN SOARES EDUARDO, IATAANDERSONNYKS FRANCISCO DA SILVA, pelo que a MM.
Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR A(O) RÉ(U) REU: RAFAEL PINTO MEDEIROS, OCIRVAN SOARES EDUARDO, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, para ficar ciente de todo teor da DENÚNCIA, nos termos do art. 55 da lei 11.343/2006, tendo em vista o(a) referido(a) encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.
Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor publico.
E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume. " - Teor: "(...) Em razão do exposto, RECEBO A DENÚNCIA nos termos apresentados, porquanto os elementos de convicção permitem chegar-se a esse juízo provisório.
Por outro norte, posto que os réus, Rafael Pinto Medeiros e Orcivan Soares Eduardo, se encontram em local incerto e não sabido, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, tendo em vista ser a citação ato solene, deixo de designar audiência de instrução e julgamento e determino a citação dos réus, agora, por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias." Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa/PB, aos 31 de julho de 2024.
Eu, ÁLAMO PINHEIRO PORDEUS, Técnico Judiciário, o digitei.
DRA.
ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa/PB -
31/07/2024 21:13
Expedição de Edital.
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09/07/2024 12:45
Recebida a denúncia contra IATAANDERSONNYKS FRANCISCO DA SILVA (INDICIADO), OCIRVAN SOARES EDUARDO (INDICIADO) e RAFAEL PINTO MEDEIROS (INDICIADO)
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08/07/2024 14:48
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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08/05/2024 07:45
Conclusos para despacho
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06/02/2024 11:17
Juntada de Petição de defesa prévia
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06/02/2024 11:15
Juntada de Petição de defesa prévia
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28/01/2024 19:36
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2024 19:36
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 18:41
Determinada diligência
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17/10/2023 18:41
Outras Decisões
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14/10/2023 01:16
Conclusos para decisão
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo de OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO em 29/08/2023 23:59.
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15/08/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 00:52
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2023 23:59.
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22/07/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/05/2023 15:48
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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30/05/2023 11:49
Expedição de Mandado.
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30/05/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2023 17:50
Conclusos para despacho
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19/05/2023 14:56
Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA em 12/05/2023 23:59.
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19/05/2023 14:56
Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA em 12/05/2023 23:59.
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20/04/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 09:04
Determinada diligência
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18/04/2023 13:13
Conclusos para despacho
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11/04/2023 12:52
Juntada de Petição de defesa prévia
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23/03/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 17:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/03/2023 17:02
Juntada de Petição de diligência
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07/03/2023 22:16
Expedição de Mandado.
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23/11/2022 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 08:53
Determinada diligência
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18/11/2022 08:19
Conclusos para despacho
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05/11/2022 22:18
Juntada de provimento correcional
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17/08/2022 14:38
Juntada de Petição de petição
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12/08/2022 09:37
Juntada de Petição de manifestação
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11/08/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 08:05
Juntada de Certidão
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01/04/2022 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 23:23
Conclusos para despacho
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31/03/2022 23:21
Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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09/11/2021 11:29
Juntada de Outros documentos
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30/09/2021 10:12
Juntada de Certidão
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23/09/2021 23:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2021 09:50
Conclusos para despacho
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21/09/2021 14:54
Juntada de Petição de cota
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16/09/2021 06:34
Juntada de Outros documentos
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14/09/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 09:20
Juntada de Certidão
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14/09/2021 09:11
Juntada de Ofício
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07/06/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
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07/06/2021 07:54
Juntada de Outros documentos
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07/06/2021 07:50
Processo migrado para o PJe
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02/06/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 06/2021 MIGRACAO P/PJE
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02/06/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2021 NF 108/2
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02/06/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 06/2021 13:05 TJE9622
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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10/12/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 12/2018 JUNT.OF(OF1094/2014-DRE)
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09/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2018
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09/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2018
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25/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2018 P001374182002 17:29:39 TERCEIR
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18/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2018 P001374182002 14:24:46 TERCEIR
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06/10/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 10/2017 D024898172002 13:31:01 003
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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08/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 05/2017 OCIRVAN SOARES EDUARDO
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04/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2017
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25/04/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 04/2017
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25/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2017
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28/07/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 07/2016 JUNT.OF.(OF.4263/2016/VEP/DNS)
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28/07/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 07/2016 OF.EXPED.(OF.521/2016)
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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22/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 10/2015 D081925152002 15:04:13 002
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22/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 10/2015 D082157152002 15:04:13 001
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01/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2015 PEDIDO.INDEFERIDO
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25/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 08/2015 MANDS.EXPEDS(NOTIFICACAO)
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25/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25: 08/2015 CARTA.PRECATORIA.EXPEDIDA
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25/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 08/2015 OF.EXPED(OF1493/2015)
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25/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2015 NF.EXPED(NF135/2015)
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25/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2015 P051589152002 19:35:20 RAFAEL
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25/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2015
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16/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2015 P051589152002 15:35:53 RAFAEL
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11/03/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 01/2015 JUNT.ANTECEDENTES.CRIMINAIS
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11/03/2015 00:00
Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 19: 01/2015 RAFAEL PINTO E OUTROS
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11/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 19: 01/2015 ALVARA.SOLTURA.C.OBICE(RAFAEL)
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11/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 19: 01/2015 ALVARA.SOLTURA.C.OBICE.OCIRVAN
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11/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 19: 01/2015 ALVARA.S.OBICE.YATAANDERSONNYK
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19/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 01/2015
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19/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 01/2015
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19/01/2015 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 19: 01/2015 CUMPRA-SE
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20/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2014 CUMPRA-SE
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17/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2014 AUTOS.DEV.MP(VIA NAAPC)
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17/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2014
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15/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/09/2014 AUTOS.CARGA.MP(VI
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09/09/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 09/2014 TJEJPL7
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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