TJPB - 0806358-14.2024.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 20:28
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 03:23
Publicado Expediente em 06/08/2025.
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05/08/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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04/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0806358-14.2024.8.15.0001 DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação de execução, em que afirma a exequente que houve uma celebração de contrato de locação de imóvel comercial na data de 31/01/2023.
No entanto, a Executada desocupou o imóvel locado em 21/12/2023, sem que houvesse pago os valores referentes a multas, encargos e alugueis em atraso.
Pois bem.
A executante ao ser initimada para dar continuidade a execução, informou que o CNPJ: 50.***.***/0001-93 encontra-se com a situação Cadastral: BAIXADA, assim requerendo a pesquisa em nome do CPF do proprietário, CPF: *03.***.*14-36, ou seja, o cônjuge da executada.
Diante deste cenário, tem-se que o sr.
RAMON FELIPE DO NASCIMENTO COSTA não foi qualificado como devedor no título em execução, nem ao menos integra o polo passivo da lide, fato este que impossibilita a ser realizada penhora de bem particular do cônjuge da executada, terceiro estranho à lide, se não há demonstração de que dívida foi contraída em benefício da família, artigos 1.664 e 1.666 do CC/02.
Isto posto, INDEFIRO o pedido retro.
Intime-se as partes desta decisão.
Ato contínuo, intime-se a parte exequente para informar bens possíveis de penhora em nome da ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.
Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito -
01/08/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 00:15
Indeferido o pedido de RA HOLDING S/A - CNPJ: 45.***.***/0001-05 (EXEQUENTE)
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16/04/2025 13:24
Decorrido prazo de RA HOLDING S/A em 15/04/2025 23:59.
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10/04/2025 16:15
Publicado Expediente em 08/04/2025.
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10/04/2025 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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08/04/2025 11:47
Conclusos para decisão
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08/04/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 02:36
Publicado Despacho em 26/02/2025.
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28/02/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0806358-14.2024.8.15.0001 DESPACHO
Vistos.
Ante a hipótese infrutífera da penhora online, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento do processo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente.
Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito -
24/02/2025 12:20
Conclusos para decisão
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24/02/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 09:15
Conclusos para decisão
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08/01/2025 20:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
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27/11/2024 10:59
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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03/10/2024 10:12
Conclusos para despacho
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02/10/2024 01:34
Decorrido prazo de RA HOLDING S/A em 01/10/2024 23:59.
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10/09/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 09:22
Juntada de Informações
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04/09/2024 05:32
Decorrido prazo de ALESSANDRA FERNANDES em 03/09/2024 23:59.
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02/08/2024 00:51
Publicado Edital em 02/08/2024.
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02/08/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Nome: RA HOLDING S/A Endereço: JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND, 2334, LOJA 14, TAMBOR, MATINHAS - PB - CEP: 58414-500 Nome: ALESSANDRA FERNANDES Endereço: R FLORIANÓPOLIS, 65, - de 1 ao fim - lado ímpar, TRÊS IRMÃS, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58423-000 FAZ SABER a todos quantos possa interessar, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, PB, a ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0806358-14.2024.8.15.0001, que RA Holding S/A promove em face de Alessandra Fernandes, divorciada, empresária, portadora do RG nº 7070672 SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº *59.***.*74-92, com endereço residente à Rua Florianópolis, nº 65, Três Irmãs, CEP: 58423-000, Campina Grande-PB, mas atualmente em lugar incerto e não sabido, tendo por objeto CITAR Alessandra Fernandes, acima qualificada, para pagar a dívida no valor de R$ 3.894,00 (três mil, oitocentos e noventa e quatro reais), com seus acréscimos legais, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora.
Caso efetue o pagamento no prazo estipulado, o valor dos honorários advocatícios fica reduzido pelo metade, ficando ciente de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.
E, para que não se alegue ignorância, mandou a MM.ª Juíza de Direito expedir o presente edital.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Campina Grande, estado da Paraíba, aos 31 dias do mês de julho de 2024.
Eu, Marcelo B. de M.
Nóbrega, Analista Judiciário, o digitei.
Dra.
Ritaura Rodrigues Santana, Juíza de Direito. -
31/07/2024 11:43
Expedição de Edital.
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26/07/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 19:42
Conclusos para despacho
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10/07/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 17:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/07/2024 17:55
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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26/06/2024 12:13
Expedição de Mandado.
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25/06/2024 13:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
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06/06/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 08:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/06/2024 08:36
Juntada de Petição de diligência
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23/04/2024 10:42
Expedição de Mandado.
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23/04/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/04/2024 15:22
Juntada de Petição de diligência
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02/04/2024 10:39
Expedição de Mandado.
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31/03/2024 14:03
Deferido o pedido de
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04/03/2024 13:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
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04/03/2024 13:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/03/2024 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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